Publicado despacho que reforça dotação da Linha de Apoio às Microempresas do Turismo

Por a 9 de Setembro de 2020 as 10:50

O despacho normativo n.º10/2020,  que prevê um reforço de 30 milhões de euros da Linha de Apoio às Microempresas do Turismo, foi esta quarta-feira, 9 de setembro, publicado em Diário da República (DR) e produz efeitos já a partir de quinta-feira, dia 10.

“A dotação máxima disponível para financiamento das operações ao abrigo da presente linha de apoio financeiro é de 90.000.000 euros, sendo assegurada com recurso ao saldo de gerência do Turismo de Portugal”, lê-se no texto do despacho publicado esta quarta-feira, em DR.

Recorde-se que o reforço desta linha, que passa a contar com uma dotação máxima de 90 milhões de euros para apoiar microempresas, ou seja, empresas com menos de dez trabalhadores efetivos e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda os dois milhões de euros, tinha sido anunciado em finais de agosto pelo Governo e surge cerca de dois meses depois do lançamento da linha.

O texto do despacho explica que este reforço da dotação disponível se deve à “necessidade de apoio público às empresas, nomeadamente financeiro”, o que justifica “a adoção de medidas concretas destinadas às empresas mais pequenas, cujas organizações apresentam uma maior dificuldade de acesso ao mercado financeiro e uma maior dificuldade de reação a um ambiente de negócios ainda frágil”.

Até ao momento, esta linha já recebeu mais de cinco mil candidaturas, “com um financiamento associado de cerca de 40 milhões de euros, das quais mais de 90 % já receberam integralmente o apoio concedido e contratado”, revela o texto publicado, onde se explica ainda que, para serem elegíveis, as empresas devem preencher uma série de requisitos, sendo necessário, nomeadamente, ter a “situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal” e que a empresa se encontre em atividade efetiva.

O apoio concedido às empresas através desta linha não tem juros associados e corresponde a um valor de 750 euros por mês e por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, podendo estender-se por um período de três meses, até um máximo de 20 mil euros.

Do total recebido, 20% pode ser convertido em não reembolsável, desde que, à data de 30 de junho de 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa a 29 de fevereiro.

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