ECTAA saúda recomendações da Comissão Europeia, mas “falta ambição e liderança”
A Comissão Europeia apresentou as orientações estratégicas para a retoma do setor do Turismo e Viagens. Entre as recomendações consta a adoção, por parte dos Estados-membros, de vouchers como alternativa ao reembolso de pacotes de viagens.
Publituris
TAAG retoma este ano voos entre Luanda e Praia, via São Tomé
Miradouro do Zebro é nova atração turística no concelho de Oleiros
Faturação dos estabelecimentos hoteleiros em Portugal ultrapassou os 6MM€ em 2023
Portugueses realizaram 23,7 milhões de viagens em 2023
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, dia 13, as orientações estratégicas para a retoma do setor do Turismo e Viagens. Entre as recomendações consta a adoção, por parte dos Estados-membros, de vouchers como alternativa ao reembolso de pacotes de viagens canceladas por causa da pandemia de COVID-19.
A ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos já se pronunciou sobre estas medidas. Apesar de “saudar e reconhecer os esforços da Comissão para estabelecer princípios comuns na criação dos vouchers, salvaguardando a proteção do consumidor, a ECTAA lamenta que a Comissão não tenha sido mais ambiciosa e assumido a liderança de propostas de iniciativas legislativas”.
Para o presidente da confederação europeia, Pawel Niewiadomski, “os princípios estabelecidos nas Recomendações são muito louváveis, mas de que servem se os Estados Membros não precisam segui-los? Hoje já temos uma série de iniciativas diferentes em toda a Europa, tais como diferentes tipos de vouchers, períodos de reembolso prolongados, esquemas de reembolso financiados pelo Estado, etc. Os Estados-Membros estão três passos à frente da Comissão. A recomendação é bem-vinda, mas é muito pouco e é tarde demais”.
A ECTAA pede uma mudança na legislação existente para introduzir princípios na lei que garantam um elevado nível de proteção ao consumidor. “A pandemia de Covid-19 é um momento de exceção, mas devemos reconhecer que acontecimentos desta natureza podem ocorrer novamente no futuro, portanto, devemos rever a legislação e torná-la adequada ao futuro”. Na opinião da ECTAA essa revisão não deve limitar-se aos requisitos de reembolso e vouchers, mas também ao conceito de responsabilidade total e assistência ilimitada, que em circunstâncias excepcionais, como o caso da Covid-19, têm um risco incalculável.
A ECTAA congratula-se com o facto de, pela primeira vez, a Comissão reconhecer a necessidade de uma melhoria na proteção do consumidor contra as falhas de companhias aéreas. A ECTAA afirma que trabalhará com o Comissão Europeia para a elaborar uma proposta mais concreta de proteção contra a insolvência das companhias aéreas que não e aplique só a vouchers emitidos no contexto de covid-19, mas qualquer bilhete emitido pelas companhias aéreas em horários normais.