Turismo quer injeção de capital e não endividamento
O Governo lançou várias medidas de apoio às empresas, contudo, a opinião geral é que as mesmas não são suficientes e propõem outras complementares.
Raquel Relvas Neto
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Empréstimos a fundo perdido, maior extensão no prazo de pagamentos das linhas de crédito disponibilizadas, vouchers para fazer face aos reembolsos das viagens canceladas ou um ‘lay off’ mais agressivo são algumas das sugestões dos empresários que responderam ao inquérito do Publituris.
O Governo disponibilizou e agilizou o lançamento de linhas de crédito para o apoio à tesouraria das empresas, flexibilidade no cumprimento do pagamento das obrigações fiscais e sociais, regime de ‘lay off’ simplificado, moratórias bancárias e de rendas, ou suspensão dos reembolsos aos apoios do Turismo de Portugal, entre outras. Mas mesmo assim, estas medidas não chegam e os empresários pedem um maior e mais específico apoio para garantir a sobrevivência dos seus negócios e manutenção dos postos de trabalho.
Tendo sido a medida a que mais empresas recorreram, os inquiridos pedem um “‘lay off’ mais agressivo”, dando como exemplo o verificado no país vizinho em que o Estado garante pagamentos dos vencimentos de 80% a 100%. O prolongamento da duração do regime de ‘lay off’ até ao final de 2020 ou que englobe a época baixa 2020-2021 é também uma das sugestões, pois atualmente o mesmo não pode ser superior a seis meses. A inclusão dos sócios-gerentes e administradores no acesso ao regime simplificado de ‘lay off’ é uma das principais medidas reivindicadas. A medida é justificada por um dos inquiridos: “Pela sua natureza são a força motriz da atividade da empresa e que desconta os seus impostos da mesma forma que todos os outros trabalhadores, mas não é reconhecido quando precisa de ajuda”. Um dos exemplos dados verifica-se com os pequenos empresários do Alojamento Local que, como explica um inquirido, “foram impedidos de descontar para a Segurança Social, por consequência não têm nenhum tipo de apoio. São centenas de pessoas com uma quebra de negócios de 100%”. Para já, e à data de fecho desta edição, o Governo tinha enviado um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, estendendo agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. Ou seja, os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com uma faturação até 60 mil euros, vão ser contemplados pelo novo regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente. Quanto aos sócios-gerentes com trabalhadores dependentes, estes já podem beneficiar de um mecanismo previsto no regime do ‘lay-off’. Há quem proponha ainda que o ‘lay off’ deveria permitir “aos colaboradores trabalharem pelo menos o tempo equivalente ao pago pela empresa”.
Linhas de crédito promovem o endividamento
As várias linhas de crédito anunciadas não correspondem às expetativas dos inquiridos, promovendo, inclusive, o endividamento das empresas. “É inaceitável que os sucessivos Governos apoiem a Banca e os grandes grupos económicos viabilizando entidades que só serviram para espoliar o país. Ao contrário, numa situação de absoluta exceção, aquilo que propõe é endividar ainda mais as empresas”, justifica um dos inquiridos. É neste âmbito que muitas das propostas passam pelo apoio a fundo perdido às empresas ou até mesmo a injeção de capital nas pequenas e microempresas. “Para se manterem abertas, as empresas necessitam de injecção de capital, não de mais dívida”, indica ainda outro.
Prazos de liquidação dilatados no tempo “para que seja realista cumprir [com os mesmos]” e juros a custo zero com a garantia do Estado completam as propostas para melhorar as linhas de crédito disponíveis. ”Os prazos de 3 e 4 anos propostos atualmente vão asfixiar as empresas”, indica um dos participantes, enquanto outro esclarece que na verdade deveria ser “um apoio à tesouraria sem constituição de dívida”.
“A seu tempo serão necessários apoios a Fundo Perdido, pois substituir falta de receitas por empréstimos não é solução sustentável a prazo”, ocorrendo o risco de se passar por esta fase e não existir oferta para contribuir para a retoma do Turismo em Portugal.
Resposta aos cancelamentos
Um tsunami de cancelamentos foi o que as agências de viagens e outras empresas de turismo verificaram no mês de março. Com alguns dos serviços já pagos aos fornecedores, como por exemplo companhias aéreas, as agências de viagens não têm liquidez financeira para reembolsar os seus clientes. É por isso que, à semelhança do que se está a verificar em outros Estados-membros, se está a pedir alterações temporárias ou até mesmo a suspensão da diretiva para as viagens organizadas, que obriga ao reembolso ao cliente no prazo de 14 dias. A solução apresentada passa pela atribuição de vouchers, como foi aprovado recentemente na vizinha Espanha. Tal como propõe um dos inquiridos: “Alteração temporária das obrigações das agências de viagens e operadores turísticos de reembolsar ao cliente, no prazo de 14 dias, serviços não reembolsados pelos seus fornecedores. Por exemplo aprovar temporariamente o Voucher Reembolso como forma de cumprir a obrigação legal de devolver o valor recebido ao cliente”.
Flexibilidade exige-se
Isenção do pagamento da Taxa Social Única ou do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), redução ou eliminação do Imposto Municipal sobre Imóveis ou das taxas turísticas, mas também do Imposto sobre o Valor Acrescentado das faturas ainda não cobradas são também sugestões que ajudariam à sustentabilidade das empresas durante este período. Na verdade, o alívio fiscal já foi anunciado pelo Estado, mas é pedido em outros impostos, como o Pagamento Especial por Conta. Também a questão dos seguros é levantada pelos profissionais de turismo, concretamente a suspensão dos seguros obrigatórios nas atividades turísticas que se encontram no momento encerradas ou suspensas.
Preparar medidas para a retoma do turismo são também indicadas, desde um “apoio direto ao contribuinte para revitalizar o turismo”, apoios ao reinício das atividades turísticas ou até mesmo a preparação de “grandes campanhas” promocionais do destino para lançar no pós-crise e apoiar assim a retoma dos fluxos turísticos para o país. Há quem também sugira que se lancem “concursos e de Sistemas de Informação com apoios maioritariamente não-reembolsáveis, orientados para o desenvolvimento de produtos e serviços turísticos que acrescentem valor ao território e que permitam manter empresas turísticas e hoteleiras em atividade ainda que não-comercial”.
São várias as medidas propostas pelos empresários, umas mais viáveis do que outras, mas a verdade é que os empresários aguardam por ferramentas para retomar os seus negócios e, com eles, o Turismo em Portugal.