Câmara de Lisboa aprovou Regulamento do Alojamento Local

Por a 30 de Outubro de 2019 as 14:34

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, 30 de outubro, o Regulamento do Alojamento Local, que traz novas zonas de contenção e que contou com os votos a favor do PS, PCP e da vereadora do PSD Teresa Leal Coelho.

De acordo com a Lusa, o Regulamento do Alojamento Local aprovado esta quarta-feira, em reunião privada do executivo autárquico, nos Paços do Concelho, já inclui o eixo da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República nas zonas onde estão proibidos novos estabelecimentos de Alojamento Local e alarga a zona de “contenção relativa” ao Bairro das Colónias.

Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis são as zonas de contenção absoluta, quando na primeira versão do documento as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que têm um uso predominantemente terciário.

Nas zonas de contenção absoluta estão proibidos novos registos de estabelecimentos de alojamento local, exceto quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos há mais de três anos e integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis.

A zona de contenção relativa, que passa a ter um registo de alojamento local limitado, é agora alargada também ao Bairro das Colónias, mantendo-se a Graça integrada nesta categoria.

Além dos votos favoráveis do PS, PCP e da vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, o Regulamento do Alojamento Local mereceu a abstenção por parte do Bloco de Esquerda, enquanto o vereador do PSD João Pedro Costa e o CDS-PP votaram contra o documento.

Num comunicado enviado à Lusa, o Bloco de Esquerda assinala “os avanços importantes” na regulação do alojamento local, que resultou na suspensão de licenças de novos estabelecimentos em zonas que atingiram um rácio de 20% entre o número de fogos de habitação permanente e o número de estabelecimentos de alojamento local.

Apesar de ressalvar que esta não é uma proposta do partido, o Bloco de Esquerda defende que o Regulamento do Alojamento Local “permite avançar mais na regulação do alojamento local” e “dar continuidade à regulação existente, que estaria em risco caso este regulamento não fosse aprovado, deixando o alojamento local liberalizado a partir de 18 de novembro”.

A primeira versão do regulamento tinha sido aprovada pelo executivo municipal em abril, com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção do BE, tendo PSD, CDS-PP e PCP votado contra.

 

 

 

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