Capacidade de Carga Turística do País: necessidade ou absurdo?

Por a 25 de Outubro de 2019 as 16:51

Durante a campanha eleitoral, em quase todos os debates em que participou, o representante do PAN, quando se referia ao Turismo, a única e insistente proposta apresentada foi a de fazer depender o crescimento do Turismo da determinação da capacidade de carga turística do país porque entende que tem de se fixar um limite para este crescimento. Não esclarece se aí se inclui o turismo doméstico ou apenas o externo o que não é de somenos sabê-lo!
Esta não é uma questão nova. Começou a colocar-se quando o desenvolvimento turístico se mostrou irreversível e quando se iniciaram os grandes empreendimentos turísticos nas costas do Mediterrâneo. Já no longínquo ano de 1977, Krippendorf dizia que os turistas eram “devoradores de paisagens” e que o turismo não podia “destruir os sítios que o fazem viver” e, no início dos anos oitenta, começou a discutir-se o conceito e a publicar-se os primeiros estudos sobre a questão.

Desde então, as preocupações com a capacidade de carga turística foram-se generalizando mas não há nenhum autor que se refira à capacidade de carga de um País, como pretende o deputado André Silva. É um conceito inexistente porque só é aplicado aos destinos turísticos.

A OMT define capacidade de carga turística como “o número máximo de pessoas que podem visitar um destino turístico ao mesmo tempo, sem causar a destruição física, económica, sociocultural e ambiental e um inaceitável decréscimo da satisfação dos turistas”.

Aceitando como boa esta definição, mas sem com ela totalmente concordar, conclui-se que a capacidade de carga turística se refere a um destino e não a um país e que se podem identificar cinco tipos de capacidade de carga: física, sociocultural, económica, ambiental e psicológica, que podem ou não ocorrer simultaneamente num destino e afectá-lo de modo diferente. Um monumento, um sítio arqueológico ou um palácio possuem uma capacidade de receber pessoas sem graves prejuízos muito diferentes da de um espaço natural como também a capacidade deste varia de um local para outro consoante as suas características específicas (fragilidade dos ecossistemas, reservas agrícolas e outras). É por isso que as visitas às grutas de Altamira são reservadas a um número muito restrito de pessoas, que o número de visitantes de certos monumentos é limitado, que em muitos países são proibidas as construções a uma certa distância dos mares ou lagos e que, em outros, não são permitidas em parques naturais.
A determinação da capacidade de carga de um destino é um elemento chave para o seu desenvolvimento sustentável e essencial para uma correcta gestão como alguns exemplos o evidenciam: número de alojamentos turísticos em bairros tradicionais e localidades históricas com uma capacidade de carga sociocultural reduzida, parques naturais cuja capacidade de carga ambiental é muito limitada ou mesmo nula, as costas marítimas onde todos os tipos de capacidade podem ocorrer ao mesmo tempo provocando efeitos negativos irreversíveis e nefastos.

Em relação a Portugal, a sujeição do desenvolvimento turístico do país a uma hipotética capacidade de carga é um absurdo. Há três regiões (Norte, com predomínio do Porto, a região de Lisboa e o Algarve) que detêm 2/3 da capacidade de alojamento turístico e nas zonas não costeiras, que possuem a maior parte do território nacional, apenas detêm 15,2% do total das dormidas registadas em todos os meios de alojamento turístico. Apenas por estes simples indicadores se pode concluir que na maior parte do território nacional a capacidade de carga turística é irrelevante.

No caso hipotético de se determinar uma capacidade de carga turística para o conjunto do país e, mediante ela, se estabelecerem limites ao seu crescimento turístico teria duas consequências negativas: as regiões do interior seriam afectadas porque não desenvolveriam o seu turismo em função das suas reais capacidades e as regiões que concentram a maior parte do crescimento turístico passariam a poder aumentar a sua carga mesmo nos casos e que já se encontram próximo do seu limite aceitável.

A preocupação com os efeitos do turismo sobre o ambiente é imperiosa e coloca desafios que exigem um grande esforço de todos: empresas, consumidores, governo e comunidades locais. O turismo afecta o ambiente por várias vias e tem efeitos em múltiplas áreas: consumo de água e energia, poluição, biodiversidade, paisagens, costas e mar, montanhas, monumentos, e emissões de CO2.

Antes, porém, de se limitar o seu crescimento muito se pode fazer o que, aliás já se está a verificar com a adopção de medidas pelas próprias empresas. Determinar a capacidade de carga turística dos destinos com tendência para uma grande concentração é um acto imprescindível de boa gestão mas fazê-lo para o país é uma inutilidade. Aliás, não se conhece nenhum país que o tenha feito e o Butão que é, talvez, o único país que limita as entradas de turistas estrangeiros não o faz porque atingiu uma determinada capacidade de carga.

*Licínio Cunha,ex-secretário de Estado do Turismo, economista e professor catedrático convidado da Universidade Lusófona.

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