Câmara da Moita chumba construção do aeroporto no Montijo

Por a 17 de Setembro de 2019 as 16:20

A Câmara Municipal da Moita deu esta segunda-feira, 16 de setembro, parecer negativo à construção do novo aeroporto do Montijo, no âmbito do procedimento de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da infraestrutura.

“Os autarcas aprovaram assim o parecer negativo relativamente ao EIA e à construção do aeroporto complementar de Lisboa na Base Área do Montijo”, resume a autarquia, num comunicado enviado à imprensa, onde se refere que o parecer foi aprovado com os votos contra do Partido Socialista (PS).

No comunicado enviado à imprensa, a autarquia fundamenta a sua posição “num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde e na segurança públicas e nos valores culturais, patrimoniais e socioeconómicos existentes”.

Entre os principais motivos que levaram a Câmara Municipal da Moita a dar parecer negativo à construção da infraestrutura está o facto de esta escolha inviabilizar “outras alternativas de localização mais favoráveis, como o Campo de Tiro de Alcochete, cuja análise comparativa é omissa no EIA”.

Além disso, esta solução, aponta também a autarquia, “traz consigo riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da OMS”, ao mesmo tempo que “implica um risco elevado de colisão de aeronaves com aves, drones e elementos sobrelevados de embarcações (mastros)”.

A construção do novo aeroporto no Montijo vai ainda degradar “a navegabilidade no Canal do Montijo, acentuando os fenómenos de assoreamento e a necessidade de realização de dragagens” e “concorre para a perda dos principais ativos estratégicos do concelho da Moita, comprometendo o direito ao bem-estar da população, a integridade da avifauna ribeirinha e os fundos navegáveis do Esteiro da Moita, em prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo presentemente objeto de uma candidatura a património imaterial da humanidade da UNESCO”.

Pelos motivos invocados, o presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, defendeu, na mesma reunião da autarquia, que a escolha para a construção da infraestrutura deve recair no Campo de Tiro de Alcochete, onde não se verificariam estes impactos negativos para a saúde e segurança das populações e em termos ambientais.

“Construir um terminal e uma pista no Campo de Tiro de Alcochete ou na Base Área do Montijo custa o mesmo”, afirmou o autarca, considerando que “as acessibilidades que serão criadas para um local também podem ser criadas para outro”, em contraponto à posição do Governo, que defende que a construção no Montijo e as respetivas vias de acesso seriam mais baratas e céleres.

“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projeto para o setor do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse setor em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infraestrutura, sem dela retirarem qualquer proveito, evidenciando-se desses impactes os efeitos do ruído em excesso sobre os seus habitantes e a degradação dos seus mais importantes ativos estratégicos, o ambiente, a avifauna e o rio”, acrescenta Rui Garcia.

A concluir a informação enviada à imprensa, a Câmara Municipal da Moita defende ainda que “o EIA deve ser considerado insuficiente e mal fundamentado e que o projeto deve ser, em definitivo, rejeitado”.

Recorde-se que o processo de consulta pública do EIA para a construção do aeroporto do Montijo decorre até à próxima quinta-feira, 19 de setembro.

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