AHRESP: OE2019 “contempla algumas das principais preocupações” da restauração e alojamento

Por a 18 de Outubro de 2018 as 11:06

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio esta quinta-feira, 18 de Outubro, saudar a proposta de Lei para o Orçamento de Estado 2019 (OE2019), que, segundo a associação, “contempla algumas das principais preocupações das empresas dos sectores da restauração e bebidas e do alojamento turístico, recentemente apresentadas, em audiência, ao Governo”.

A associação destaca, desde logo, o compromisso assumido pelo Governo de renovar a autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas, existindo a expectativa “que no decorrer de 2019 se proceda à reposição integral das bebidas, aproximando Portugal da fiscalidade praticada nos nossos principais concorrentes, Espanha, França e Itália, todos com uma taxa de IVA de 10%”, refere a AHRESP, numa nota informativa.

“Saudamos igualmente, não só a estabilidade fiscal ao nível do Alojamento Local, sem qualquer agravamento para 2019, após 2 anos consecutivos de aumentos fiscais, bem como a nova autorização legislativa em sede de IRS, com a finalidade de rever o regime de mais-valias em sede de IRS nos casos de afectação de quaisquer bens do património particular à actividade empresarial e profissional exercida pelo seu proprietário, uma matéria há muito reivindicada por todo o Alojamento Local”, acrescenta o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves.

A AHRESP destaca ainda “a efectiva substituição do PEC – Pagamento Especial por Conta pelos Índices Técnico-Económicos”, medida que a associação vinha a reivindicar “desde há mais de uma década”, assim como a possibilidade da “dispensa de pagamento do PEC, bem como o congelamento do imposto especial sobre o consumo aplicado à cerveja”.

Apesar das medidas positivas que, para a AHRESP, estão incluídas na proposta de OE2019, a associação diz que vai continuar a lutar pela “redução dos inúmeros custos de contexto que assolam a actividade”.

“Continuaremos a pugnar pela redução dos inúmeros custos de contexto que assolam a actividade das nossas empresas, e particularmente dos custos com o trabalho, e outras propostas da AHRESP para este Orçamento de Estado, que não foram tidas em conta pelo Governo, e que muito impacta na criação de melhores condições para a sustentabilidade e competitividade das nossas empresas, bem como a manutenção e criação de postos de trabalho”, conclui Mário Pereira Gonçalves.

 

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