AHRESP e ALEP receiam alterações sobre pressão ao RJAL

Por a 11 de Julho de 2018 as 17:22

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal estão “fortemente preocupadas” com as notícias que têm vindo a público sobre possíveis alterações ao regime jurídico do Alojamento Local (RJAL) e “não concebem que, depois de seis meses de audições, as propostas finais sejam feitas novamente sob pressão de tempo e possam trazer medidas desadequadas”.
“Todos queremos que este processo seja finalizado, o sector não pode continuar com esta instabilidade, mas seria um enorme fracasso se, depois de todo este processo e por precipitação, a legislação não fosse equilibrada e voltasse a colocar em risco milhares de famílias e microempresas ou, ainda, que não trouxesse a tão desejada estabilidade”, declararam Ana Jacinto e Eduardo Miranda, respectivamente secretária-geral da AHRESP e Presidente da ALEP, em comunicado.
As associações consideram que, ao longo do processo de debate público e nas audições parlamentares, foram “identificados um conjunto comum de desafios que a alteração do RJAL deveria abordar”.
A AHRESP e a ALEP indicam que “sempre foram sensíveis a estas questões e têm procurado contribuir no sentido de encontrar soluções conjuntas e equilibradas, para os problemas que foram diagnosticados e que se tornaram evidentes durante o processo de audições que decorreu na Assembleia da República.”
As duas associações também têm alertado para o facto de que as “soluções legislativas desadequadas podem ter consequências graves ou até desastrosas”. E passam a explicar: “Em grande parte, o risco de medidas inapropriadas, e muitas vezes precipitadas, acontece porque muitas soluções estão a ser pensadas para problemas específicos de algumas freguesias de Lisboa e Porto, que estão a ser usadas como modelo para criar regras de âmbito nacional desajustadas e que na grande maioria dos casos não correspondem às necessidades e características dessas regiões e do restante território nacional”.
As associações descrevem que os operadores deste sector têm uma estrutura frágil, são  essencialmente particulares ou microempresas de cunho familiar que, na maioria, dependem hoje do alojamento local como único meio de subsistência. “Ao todo, são 33.000 famílias e milhares de microempresas. Qualquer medida que não tenha o seu impacto devidamente avaliado coloca em causa o sustento de uma parte importante desta realidade”.

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