Aviação: 85% dos passageiros da UE não conhecem direitos

Por a 6 de Março de 2018 as 14:09

Os direitos dos passageiros da aviação continuam praticamente desconhecidos, conclui um estudo da AirHelp, empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, segundo o qual 85% dos cidadãos da União Europeia não conhecem os seus direitos.

A pesquisa revela também que, todos os anos, ficam por pagar cerca de cinco mil milhões de euros em compensações a nível mundial, o que acontece porque “as companhias aéreas continuam a não informar os passageiros dos seus direitos”, já que 66% dos viajantes inquiridos afirmaram não receber informação suficiente por parte das transportadoras.

O estudo divulgado esta terça-feira, 6 de Março, pela AirHelp, recorreu a mais de sete mil entrevistas, sendo um dos mais abrangentes sobre os direitos dos passageiros aéreos, e mostra que “ainda há um longo caminho a percorrer até que os passageiros estejam plenamente conscientes dos seus direitos”, refere a empresa dos direitos dos passageiros.

Dos passageiros inquiridos, 53% afirmaram já ter sofrido perturbações em voos elegíveis para receber até 600 euros em compensação, ainda que apenas metade destes passageiros tenham procedido ao pedido de compensação.

“Isto demonstra que a implementação do regulamento EC 261, com 14 anos, não está suficientemente difundida e que milhares de milhões de euros em compensações permanecem nas mãos das companhias aéreas. As três razões mais comuns para um viajante europeu não submeter um pedido de compensação são: desconhecem os seus direitos (42%); pensam que não são elegíveis para compensação (36%) e não sabem como pedir a compensação (24%)”, considera a AirHelp.

A AirHelp lembra que os passageiros “afectados por atrasos, cancelamentos ou impedimentos de embarque” podem ter direito a compensação financeira até 600 euros. Para tal, o aeroporto de partida deve estar dentro da UE ou a transportadora aérea estar sediada e aterrar na UE. Além disso, o motivo do atraso do voo deve ser causado pela companhia, devendo a compensação ser reivindicada num prazo de três anos após a perturbação.

Em caso de situações consideradas como «circunstâncias extraordinárias», como greves sem aviso prévio, tempestades ou emergências médicas, a companhia aérea está isenta da obrigação de compensar os passageiros.

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