“Legislação do Alojamento Local precisa de soluções de equilíbrio e não medidas que destruam o sector”, defende ALEP
Em causa está o debate sobre o projecto de lei do PS marcado para esta sexta-feira na Assembleia da República.
Carina Monteiro
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
Royal Caribbean International abre primeiro Royal Beach Club em Nassau em 2025
Viagens mantêm-se entre principais gastos de portugueses e europeus, diz estudo da Mastercard
Álvaro Aragão assume direção-geral do NAU Salgados Dunas Suites
Lusanova e Air Baltic lançam “Escapada ao Báltico” com voos diretos
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) já reagiu às notícias do debate marcado para esta sexta-feira, dia 5 de Janeiro, na Assembleia da República, sobre o projecto de lei do PS que impõe a autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fracção de um prédio possa ser utilizada como alojamento local.
Em comunicado, a associação defende que há “um risco grande para o sector do Alojamento Local pela forma como o processo tem sido conduzido”. Para a ALEP, esse risco “não se limita apenas à proposta de autorização dos condomínios para a sua prática, mas sim no resultado catastrófico que o conjunto de propostas dos partidos políticos pode ter não só no Alojamento Local, como no próprio Turismo e na vida de milhares de pessoas e famílias que têm hoje no AL a sua principal fonte de rendimentos”.
A ALEP defende que estas propostas, por terem sido desenvolvidas “num contexto específico e num curto espaço de tempo”, são propostas que “não resolvem os problemas que levantam e, talvez, por desconhecimento, não mediram as consequências que teriam na sociedade nacional” e dá exemplos:
“- Autorização dos condomínios para o AL. Começa por não resolver nada dos problemas pontuais que têm sido apostados pelos críticos. Lembramos que há apenas 4 ou 5 casos em tribunal. Abrir a porta da autorização à vontade dos condomínios seria um fator de impedimento do desenvolvimento do AL um pouco por todo o país. Mais. Criam um ambiente de conflito do Turismo com o AL ao obrigar a milhares de reuniões que podem facilmente transformar-se numa verdadeira campanha contra os turistas – além de só aumentarem a conflitualidade e consequente aumento exponencial de casos em tribunal. Contribuir para criar um ambiente negativo contra os turistas é um erro e algo incompreensível quando o Turismo é apontado como um dos motores da Economia nacional;
– Outra proposta como a limitação dos 90 dias tornaria inviável a atividade para quem dela faz autoemprego e depende para sobreviver. É o caso dos titulares de alojamento local em Lisboa e Porto. Só nestas 2 cidades esta proposta empurraria para o desemprego mais de dez mil pessoas que se dedicam direta ou indiretamente ao alojamento local e que teriam que encerrar a atividade. Seria uma das maiores catástrofes sociais provocada por uma alteração legislativa;
– Também a proposta de limitar o alojamento local à residência fiscal do titular remeteria para ilegalidade 75% do AL que é feito em casas de férias. As casas e apartamentos do Algarve, por exemplo, voltariam quase todas a ilegalidade. Como também seriam ilegais as casas de campo em que o Alojamento Local tem contribuído para levar o Turismo ao interior e diminuir a assimetrias regionais;
– O mesmo efeito teria a limitação de 30% das frações de um prédio em AL. Significaria, por exemplo, que um grande número de apartamentos no Algarve, que funcionam como 2ª habitação, mesmo que quisessem, não poderia ser legalizado;
– Passar o poder às autarquias de proibir o AL de forma indiscriminada seria voltar ao caos do sistema anterior onde a atividade era inviabilizada por um sem números de regras e proibições locais quando na verdade só seria preciso corrigir questões pontuais em algumas freguesias”.
A associação termina o comunicado apelando ao sentido de “responsabilidade e ponderação” por parte dos partidos e deputados”, e ao “diálogo alargado e menos extremado para que se encontrem outras soluções alternativas de equilíbrio que são possíveis e que podem ser até relativamente simples”.
A ALEP conta participar deste debate no Parlamento, assim que o assunto descer à Comissão, e pretende em breve apresentar na Comissão, aos partidos e governo o seu contributos para ultrapassar alguns destes desafios de forma equilibrada, ponderada e útil para a Economia e Turismo do país.