Verbas do Portugal 2020 insuficientes para incitar reabilitação urbana
Esta é a conclusão da 2ª edição do Barómetro da Engenharia, desenvolvido pela Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN).
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A Ordem dos Engenheiros da Região Norte (OERN) revelou que o programa Portugal 2020 não será suficiente para impulsionar a reabilitação urbana em Portugal.
Mediante a opinião de 160 engenheiros civis inquiridos para a 2ª edição do Barómetro da Engenharia, a maioria dos profissionais de engenharia, cerca de 73% dos inquiridos, considera que as verbas disponíveis no âmbito do programa Portugal 2020 não serão suficientes para garantir o arranque efectivo do processo de renovação do edificado das cidades portuguesas.
Cerca de 27% dos profissionais acredita que estes novos fundos podem ser a “bolsa de ar” que faltava. No entanto, quando questionados sobre a actuação do Governo, 95% defende que o investimento público não tem sido ajustado às necessidades de reabilitação urbana.
Os principais entraves ao desenvolvimento deste mercado são, segundo os profissionais, a legislação e a dificuldade em atrair investidores privados. Neste âmbito, 30% dos inquiridos afirma que as dificuldades de financiamento são a principal razão do fraco desenvolvimento a este nível, colocando a falta de investimento privado em segundo lugar, com 21%.
Já na terceira posição da avaliação, surgem as dificuldades para obter licenciamento para estes projectos, avançado por 18% dos engenheiros e ao qual se segue a instabilidade legislativa, com 16%.
Por fim, o regime especial de incentivos à reabilitação urbana foi também alvo do escrutínio do painel de engenheiros civis que avaliaram o quadro legislativo de acordo com três critérios: 67% considera-o desajustado, 33% defende ser um regime adequado, porém, nenhum dos inquiridos acredita na sua eficácia.