TAP: Governo invoca interesse público para contestar suspensão do processo de privatização
Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, referiu que que o processo deverá prosseguir dentro do calendário previsto.
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O Governo irá invocar o interesse público da privatização da TAP, para contestar a suspensão do processo, na sequência da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, prevendo manter o calendário do processo.
Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, afirmou esta quarta-feira que “o interesse público [da privatização] está à vista de todos”, acrescentando que o processo deverá prosseguir dentro do calendário previsto, avança a agência Lusa.
O responsável, que falava no âmbito de uma visita à direcção regional do IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes, em Lisboa, garantiu que “a nossa expectativa é obviamente tomar uma decisão rápida, ou seja, não temos intenção de mudar a data de entrega das propostas, da próxima sexta-feira, dia 5 de Junho, o que significa que teremos de tomar uma decisão até lá e de entregar no Supremo Tribunal Administrativo.”
O governante garantiu que “todos os requisitos legais” foram cumpridos pela Parpública, gestora das participações públicas, adiantando que houve um reforço do mecanismo de transparência do processo para que quem avaliasse não pudesse ser assessor na privatização.
Sérgio Monteiro alerta: “Ainda que as propostas possam ser vantajosas financeiramente, o Governo não tem condições para privatizar”, o que levará a uma reestruturação do grupo dono da transportadora aérea nacional
De notar que, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo deverá aprovar a resolução fundamentada, que invoca o interesse público da privatização, para que na sexta-feira às cinco da tarde sejam entregues as propostas vinculativas.