Novo decreto-lei para embarcações marítimo-turística é “um passo fundamental”
A APECATE aguarda a ratificação pela Presidência da República de forma a beneficiar os empresários do sector ainda nesta época.
Raquel Relvas Neto
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No âmbito da aprovação, em Conselho de Ministros, no dia 24 de Julho do novo decreto-lei que regulamenta as embarcações afectas à actividade marítimo-turística, a APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos considera que, apesar de ter sido “um processo moroso e exigente”, revelou-se ” um passo fundamental ao nível da clarificação e articulação entre todas as áreas envolvidas, resolvendo algumas das questões pertinentes para o desenvolvimento e afirmação do sector Marítimo Turístico”, segundo a presidente da direcção, Ana Barbosa.
Segundo a APECATE, esta alteração legislativa surgiu de uma proposta apresentada pela associação há algum tempo e que o actual secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, “entendeu ser importante para o desenvolvimento do sector”. Dependendo esta actividade económica de três tutelas – Turismo, Mar e Defesa – o trabalho de elaboração deste diploma, que revoga o anterior RAMT, coube aos gabinetes destas três Secretarias de Estado.
O papel da APECATE consistiu “na elaboração e aprofundamento da fundamentação técnica requerida pelas propostas de alteração apresentadas, fazendo assim a ponte entre a realidade vivida pelos operadores e o efeito prático da legislação, tarefa que esteve a cargo do Departamento de Operadores Marítimo-Turísticos desta Associação”.
A Direcção da APECATE considera que “seria excelente que a ratificação pela Presidência da República fosse célere, de forma a poder beneficiar os empresários do sector ainda nesta época”.