AHP ouvida na Assembleia da República
Em questão estão as comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito em transacções realizadas em Portugal.
Raquel Relvas Neto
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A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) será ouvida em Março pela Comissão Parlamentar das Finanças e Orçamento, no âmbito das audições promovidas quanto ao Projecto de Lei nº 478/XII/3.ª que visa aprovar o regime jurídico aplicável às relações entre as instituições bancárias e as instituições prestadoras de serviços de cartões como meio de pagamento de transacções comerciais.
Recorde-se que a AHP tem estado a acompanhar de perto a evolução deste dossier, também a nível europeu, e que defende a redução das comissões pagas pela utilização de cartões de débito e de crédito em transacções realizadas em Portugal.
De resto, o inquérito recente feito à hotelaria nacional pela AHP sobre as taxas das comissões de débito e crédito cobradas pela Banca e pela Unicre, os resultados não poderiam ser mais esclarecedores quanto ao encargo suportado pelas unidades hoteleiras e que acaba por ser refletido no preço final ao consumidor. O inquérito revelou que, na generalidade, as taxas são muito superiores às praticadas na Europa, tanto para o débito como para o crédito.
Para o Presidente da AHP, Luís Veiga, “a hotelaria aguarda com expetativa a redução destas comissões em Portugal, das mais elevadas da Europa, para valores que já são praticados em operações transfronteiriças. A audição da AHP irá reforçar que a redução deste tipo de taxas cobradas na prestação de um serviço vai permitir melhorar a nossa competitividade internacional, posto que a hotelaria é por excelência uma actividade económica de exportação”.
O responsável da AHP rematou: “Esta iniciativa da Assembleia da República é, por isso, muitíssimo oportuna: veja-se o caso de França que, por questões de competitividade, já está também a avançar com iniciativas similares, optando por não esperar pela conclusão do processo legislativo europeu.”