Restaurante Terraço, do Tivoli Lisboa
Restaurantes vão mostrar peso do IVA nos preçários
Em Portugal o IVA mantém a taxa de 23% enquanto na Irlanda continua nos 9% em 2014.
Raquel Relvas Neto
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O Conselho Consultivo da AHRESP, reunido esta quinta-feira, após a apresentação do Orçamento de Estado para 2014 na Assembleia da República, deliberou “clarificar nos preçários, menus, facturas e outros, a decomposição dos preços finais, separando os valores dos preços de venda da taxa do IVA, para que o consumidor identifique de forma clara qual a carga fiscal de que é alvo e o esforço de contenção que tem sido uma constante dos empresários do Sector, mantendo uma elevada qualidade de oferta dos seus serviços”.
Nesta reunião, foi sublinhado que, enquanto em Portugal a taxa do IVA se mantém nos 23%, na Irlanda o sector da Restauração continua com a taxa de 9% “o que já permitiu a este país, intervencionado pela troika, criar cerca de 9000 novos postos de trabalho”.
A associação reitera que, no que diz respeito a Portugal, este sector perdeu 20 mil postos de trabalho em 2012, tendo o Governo rejeitado “uma proposta da AHRESP que levaria à criação de 50 000 novos postos de trabalho (30 000 em 2013 e 19 700 em 2014)”.
Segundo a AHRESP, “a manutenção do IVA nos 23% em 2014, irá continuar a degradação do sector, pelo que os associados da AHRESP são incentivados a deixarem de induzir o valor do IVA nas suas margens de negócio, a partir da data de aprovação do OE de 2014”.
O Conselho Consultivo apela ainda aos Grupos Parlamentares e aos Partidos, para que na discussão e votação do OE 2014 “baixem a nossa taxa do IVA, tal como recomenda Directiva Europeia 2009/47/CE, confirmada pelas conclusões apresentadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo actual Governo”.