SET: “Alojamento paralelo não se resolve só com a lei”
Entre uma das propostas de revisão do RJET, o Governo propõe uma flexibilização da classificação hoteleira.
Carina Monteiro
TAAG retoma este ano voos entre Luanda e Praia, via São Tomé
Miradouro do Zebro é nova atração turística no concelho de Oleiros
Faturação dos estabelecimentos hoteleiros em Portugal ultrapassou os 6MM€ em 2023
Portugueses realizaram 23,7 milhões de viagens em 2023
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
O secretário de Estado do Turismo disse, esta segunda-feira, que o alojamento paralelo é visto pela tutela como um problema de concorrência desleal e de fuga aos impostos como vantagem competitiva.
Adolfo Mesquita Nunes indicou que está a trabalhar com as asssociações do sector no sentido de criar um regime coerente entre o RJET – Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e o regime para o alojamento local.
No entanto, este problema não se resolve só com a lei. “Posso tentar criar barreiras à entrada no mercado, posso proibir as OTA’s de colocarem alojamento paralelo nas suas plataformas. Tenho estudado o que acontece noutros países com que nos comparamos e as notícias não são animadoras. É um problema que a Europa está a enfrentar e ainda não encontrámos a receita certa”.
O executivo defendeu que a solução deve passar por incentivos à formalização do negócio e simplificação do RJET. “Não podemos pensar de maneira inovadora com este RJET e com este modelo de classificação dos empreendimentos. O que proponho na revisão do RJET é a necessidade de estar actualizado”.
O SET referiu-se ainda a uma proposta de flexibilização da classificação hoteleira, que segundo o próprio existe já em vários países do mundo. “Estas ideias, que parecem descabidas, foram pensadas e estudas”, justificou.
*A jornalista encontra-se no Algarve, a convite da AHP.