AHETA rejeita proposta de lei da reorganização regional
A associação reclama que as entidades privadas não devem perder representatividade face às públicas e recusa-se a continuar a desempenhar um papel “meramente simbólico” na Turismo do Algarve.
Tiago da Cunha Esteves
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A AHETA apelou ao “bom senso” dos deputados “para a necessidade de acautelar princípios e direitos fundamentais não contemplados” na proposta de lei referente à reorganização regional do turismo.
A associação defende que o número de representantes das entidades privadas não pode ser inferior ao das instituições públicas. “Para isso, torna-se necessário concentrar em organismos associativos dos empresários essa representatividade, evitando soluções demasiado complexas e confusas, consubstanciadas em actos eleitorais controversos e, por conseguinte, pouco transparentes, deixando antever, embora disfarçadamente, a intenção de manter tudo na mesma”, pode ler-se, numa nota divulgada.
A AHETA pensa ainda que a representação das entidades privadas compete às suas organizações representativas. Por isso, “sujeitar as entidades associativas privadas, no âmbito da nova proposta de lei das ERTs, a mais uma eleição interna, tendo em vista atribuir-lhes um voto na Assembleia-Geral Eleitoral, a par de qualquer outra entidade individual e particular ou instituição pública é recusar, por um lado, a sua legitimidade e, por outro, desvirtuar princípios democráticos universalmente aceites, contribuindo para acirrar ódios e gerar conflitos desnecessários”.
No caso da Entidade Regional de Turismo do Algarve, “a AHETA recusa frontalmente continuar a desempenhar um papel meramente simbólico, sem qualquer capacidade para influenciar e/ou participar nas acções de promoção e divulgação do turismo regional, quer a nível interno quer internacionalmente, bem como participar e/ou legitimar órgãos feridos de representatividade democrática, turística e empresarial”.
Em jeito de conclusão, a associação entende que “a actual proposta de lei, infelizmente, não só não acrescenta nada de novo relativamente à situação anterior, como contribui para acentuar ainda mais a componente política e partidária na gestão destes organismos”.