AHRESP reage à manutenção do IVA a 23% na restauração
Depois de apresentados argumentos “irrefutáveis”, a associação diz não compreender a manutenção do IVA a 23% na restauração.
Carina Monteiro
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Em comunicado de imprensa, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – reagiu à votação da maioria parlamentar na taxa máxima de IVA (23%) no sector da Restauração. “A atitude hoje assumida pelos deputados da maioria dissipou a derradeira esperança de os empresários e trabalhadores dos sectores da Restauração, Hotelaria e Turismo, verem reconhecidos os argumentos irrefutáveis que ao longo de um ano foram apresentando aos decisores políticos”, começa por dizer a associação.
Relembrando o estudo encomendado à PricewaterCoopers (PwC) e à Espanha & Associados sobre o impacto da medida no sector – o IVA a 23% na Restauração custará ao País, só em 2013, mais de €800 milhões no agravamento das contas públicas, diz o estudo, – a AHRESP diz não compreender a insistência na medida. “Mesmo com uma abordagem muito conservadora da situação, o estudo veio confirmar em pleno as nossas mais pessimistas previsões”, recorda o Presidente da Direcção da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves. “Oos números apurados pelos especialistas autores do estudo revelaram-se tão aterradores para os empresários do sector como para as contas do Estado. Porquê então manter a situação?”, questiona.
Mário Pereira Gonçalves pede ainda ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que explique “como é que com uma tão bem sucedida recolha fiscal o défice do Estado não pára de se agravar? A resposta está no estudo independente que já apresentámos e o Governo só não a vê por pura teimosia’ Refere ainda que ‘ está a ser destruída a Gastronomia, e um sector de grande importância para o Turismo e para as exportações do País e que tem que continuar a dinamizar a economia portuguesa”.
“O Grupo de Trabalho, entretanto criado pelo artigo 238.º-B do OE 2013, só será útil se for célere a tomar decisões. Se demorar muito tempo a alterar a situação arrisca-se a não ter empresas a quem taxar o IVA. Para o secretário de Estado e para o Governo não tem qualquer importância que todos os dias novas empresas do sector sejam atiradas para situações de incumprimento fiscal e de encerramento de actividade”, refere o Presidente da AHRESP.