Portaria define “os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde”, em caso de confirmação de casos de COVID-19 em voos e navios de cruzeiro,

Procedimentos de Conduta Empresarial das Nações Unidas são um conjunto de cinco códigos de conduta criados para proteger as pessoas de orientação sexual homossexual, transsexual e intersexual (LGBTI).

Informação consta de um decreto presidencial, que aprova o diploma que estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão do visto.