O Alojamento Local (AL) nasceu de um verdadeiro esforço de legalização de uma prática que enriqueceu muita gente que nunca passou uma fatura. Poder-se-á até afirmar que o esforço compensou, e bem, os bolsos do Estado (todos nós) e apesar da burocracia e exigências um pouco exageradas, como é normal em Portugal, que ata os pés a quem está a aprender a andar, pode-se dizer que tem funcionado e tornou-se numa verdadeira oportunidade de investimento alternativo ao monopólio de alojamento mais formal, como a hotelaria, e impulsionou um setor imobiliário que bem precisava de uma ajudinha.

Foi, no Turismo, quem mais cresceu em tempos de pandemia, e as projeções indicam que assim continue.

Todavia, a última decisão do Supremo Tribunal de Justiça (SPJ) sobre o Alojamento Local põe em causa a sua sobrevivência, pois, embora seja uma atividade legal e regulada, poderá ser agora oposta por qualquer condómino que se chateie com os turistas do 2ºC, que não trabalham no dia seguinte e ouvem a música mais alto que um grupo de miúdos na linha de Sintra com uma coluna portátil.

A decisão do SPJ veio tentar dar um ponto final ao confronto natural de quem vive em propriedades horizontais, ficando do lado dos moradores permanentes. O que é compreensível, claro. Eu próprio, vivendo no Algarve, ainda não concordei a minha vontade com a minha conta bancária para nos mudarmos para uma propriedade com jardim e piscina. Percebo, entendo, mas não concordo. Porquê?

A decisão parece só reiterar e muscular com esteroides as já vigentes regulamentações, o que faz transparecer a sua falta de aplicação real e é aí que está o problema.

A título de exemplo, a lei do barulho é meiga demais num país em que o civismo é encarado como uma doutrina nefasta, o que resulta em conflitos desproporcionais. O vizinho afetado não tem soluções simples e eficazes. Chamar os agentes da autoridade demora e depende mais do estado de espírito dos agentes do que de uma lei demasiado vaga que parece que nos diz, à bom nortenho, “amanhem-se”.

Em Portugal, para sair de uma casa a arder partem-se janelas invés de agarrar a fechadura da porta com um pano.

Antes de o SPJ ter partido uma janela, que vai alimentar um fogo com ar fresco, em forma de pedidos de oposições à atividade em massa e conflitos que vão atolar uma administração pública já corcunda com o peso excessivo sobre as pernas trémulas dos seus funcionários, deveria ter-se feito um esforço para melhorar a regulamentação e fiscalização seguida de uma aplicação eficiente.

Mas a problemática não é só no “antes” e “durante”, mas sim também no “depois”. A ASAE é a responsável pela fiscalização, assim como as câmaras municipais, sendo que a primeira tem recursos deploráveis, tanto humanos como outros, com tanta falta de meios que só à inícios e não se chegam a conclusões nenhumas, e a segunda não tem reais competências.

O Alojamento Local nasceu velho por ter vindo tarde, e ficou bonito, pois salvou muitas atividades turísticas em tempos em que ninguém se sentia confortável a ficar num hotel com muita gente, mas agora parece que está a passar pela adolescência, a ficar com borbulhas na cara, dores de crescimento e sem paciência. Pode ser que esta idade do armário passe sem causar muitos danos.

O que é que isto tem a ver com Marketing? Falamos aqui de Estratégia Turística, de um país que depende imenso desta atividade e parece que anda perdido, com um gestos bruscos e incoerentes, tal adolescente que deseja um abraço e invés de puxar, empurra.