IATA lembra que a “aviação civil não toma partido em conflitos políticos”
Numa nota assinada por Willie Walsh, diretor geral da associação, a IATA apela aos governos para que protejam “a aviação civil, incluindo as infraestruturas aeroportuárias e de navegação aérea, em tempos de conflito”.

Inês de Matos
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A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) veio esta sexta-feira, 4 de outubro, lembrar que a “aviação civil não toma partido em conflitos políticos” e deve ser “mantida fora de perigo por todos os intervenientes num conflito”.
Numa nota assinada por Willie Walsh, diretor geral da associação, a IATA apela aos governos para que protejam “a aviação civil, incluindo as infraestruturas aeroportuárias e de navegação aérea, em tempos de conflito”.
“Todos nós queremos viver num mundo em paz. Infelizmente, hoje, isso está longe da realidade para muitas pessoas. É por isso que é necessário lembrar a todos os envolvidos no conflito a necessidade de garantir que os voos sejam seguros e que as infraestruturas aeroportuárias e de navegação aérea críticas não sejam alvo de quaisquer hostilidades”, lê-se na nota da IATA.
A IATA lembra que esta “é uma obrigação inquestionável dos governos ao abrigo do direito internacional” e invoca o Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “protege a liberdade de movimento nacional e internacional”; o Artigo 48 da Quarta Convenção de Genebra estabelece que “os combatentes em conflito não devem ter como alvo bens civis”, assim como as “normas básicas do direito internacional que exigem que as partes em conflito “permitam e facilitem a passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária”.
“Estas obrigações jurídicas internacionais não serão cumpridas se a linha entre a aviação militar e a civil se confundir, mesmo que minimamente. Isso traria consequências profundamente preocupantes para as populações inocentes que tentam sobreviver durante os conflitos, e especialmente para aqueles que necessitam de ajuda humanitária”, refere a associação.
A IATA faz ainda referência à Convenção de Chicago, que “obriga explicitamente os Estados a proteger as aeronaves civis e os passageiros em voo, a abster-se do uso da força contra aeronaves civis e, por corolário, a coordenar e comunicar quaisquer atividades potencialmente perigosas para a aviação civil”.
“Os combatentes devem conhecer e respeitar as regras de conflito e de assistência humanitária, tal como estabelecidas no direito internacional. Não prejudicar aeronaves civis, aeroportos ou serviços de navegação aérea. Isto não é negociável e deve ser respeitado, mesmo no auge da hostilidade”, apela a IATA.
Recorde-se que, na semana passada, durante o ataque do Irão a Israel, houve falhas no encerramento do espaço aéreo na região, problemas que têm vindo a ser recorrentes também no Líbano e que levou já a Comissão Europeia a apelar às companhias aéreas europeias para que evitem o espaço aéreo destes países do Médio Oriente.