Governo procura assegurar “manutenção da importância estratégica” da TAP para o país na área dos transportes
A Parpública ficou mandata, através da Resolução do Conselho de Ministros de 10 de maio, para selecionar e contratar serviços de avaliação independente “necessários e adequados” à realização do processo de reprivatização da TAP.
Victor Jorge
Hoteleiros questionam aumento da taxa turística em Lisboa e pedem “transparência” na relação com o Turismo
Marriott International acrescenta 100 hotéis e 12.000 quartos ao portfólio europeu até 2026
Lufthansa revê resultados para 2024 em baixa
CoStar: Pipeline hoteleiro regista trajetória ascendente no continente americano
Depois dos hotéis, grupo Vila Galé também aposta na produção de vinho e azeite no Brasil
Novo MSC World America navega a partir de abril de 2025 com sete distritos distintos
Top Atlântico promove campanha para as viagens de verão
ERT do Alentejo dinamiza Estações Náuticas na Nauticampo
TAP escolhe filmes do Festival ART&TUR para exibição nos voos de longo curso
Universidade de Coimbra lança curso de Empreendedorismo em Desportos Aquáticos e Viagens
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2023, de 10 de maio, publicada em Diário da República, autoriza a Parpública a prestar apoio técnico ao Governo no processo de privatização da TAP, considerando as suas “atribuições legais e estatutárias, assim como a sua vocação para a gestão e alienação de participações sociais públicas”.
Desta forma, a Parpública está “mandatada para promover todas as diligências e atos necessários com vista à seleção e contratação de serviços de avaliação independente (…) que se revelem necessários e adequados à realização do processo de reprivatização da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S. A.”.
A Parpública fica ainda mandata para “coordenar a execução de todos os contactos com o conselho de administração da empresa [TAP]”, ao mesmo tempo que deverá proceder à “definição do âmbito dos serviços de consultoria necessários à execução do processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S. A.”.
Assim, lê-se do documento saído do Conselho de Ministros, “a operação de reprivatização deverá ser antecedida de uma avaliação do bem a reprivatizar, a ser efetuada pelo menos por duas entidades independentes”, ao abrigo do regime jurídico das reprivatizações da titularidade ou do direito de exploração dos meios de produção e outros bens nacionalizados depois de 25 de abril de 1974, previsto no n.º 1 do artigo 293.º da Constituição da República Portuguesa, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 11/90, de 5 de abril, na sua redação atual.
O Governo justifica este procedimento com o facto de a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (TAP) ter prosseguido, desde a sua origem, em 1945, “uma atividade de comprovada importância estratégica para o país, assumindo-se como companhia aérea de bandeira e projetando Portugal internacionalmente”.
O Governo refere ainda que, “em consequência das medidas de confinamento e das restrições às viagens fruto da pandemia, para limitar a propagação da COVID-19, as quais tiveram forte impacto na procura dirigida às companhias aéreas em todo o mundo, a TAP sofreu uma abrupta quebra de atividade e uma extraordinária redução das receitas, que resultaram na incapacidade da empresa em conseguir fazer face às suas responsabilidades financeiras”.
Os apoios dados à companhia aérea são justificados com a “importância económica e estratégica da TAP”, e com o facto de a Comissão Europeia ter reconhecido que a TAP é, “efetivamente, um empregador de grande dimensão a nível nacional e importante prestador de serviços de mobilidade, tanto de passageiros como de carga, pelo que desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo em Portugal e da economia nacional no seu todo”.
Na sequência deste processo de viabilização da companhia aérea, concretizada pelo Estado Português, e sem prejuízo do cumprimento do plano de reestruturação aprovado, o Governo diz “mostra-se necessário procurar uma solução que garanta a sua sustentabilidade de longo prazo, assegurando-se a manutenção da sua importância estratégica para o país na área dos transportes, em particular do chamado ‘hub nacional’, e privilegiando a sua característica de «companhia de bandeira», através da decisão de privatização da empresa”.
Adicionalmente, e tendo em conta o quadro legislativo europeu de valorização de energias renováveis, bem como o potencial de Portugal para a produção e distribuição de combustíveis sustentáveis para a aviação, a TAP “pode assumir um papel de liderança na transição energética na aviação, estabelecendo parcerias com a indústria e com os gestores aeroportuários nacionais para impulsionar o setor”, pode ler-se na Resolução do Conselho de Ministros.