Assembleia Municipal do Porto aprova suspender registos de AL no centro histórico e Bonfim
Aprovada a 7 de outubro pelo executivo da Câmara do Porto, a proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, entra em vigor esta terça-feira, 11 de outubro, e vigorará por um período de seis meses.

Publituris
Nova Edição: Viagem aos bastidores do 50.º Congresso da APAVT, mercado chinês, Florianópolis e dossier sobre seguros de viagem
Edição Digital: Viagem aos bastidores do 50.º Congresso da APAVT, mercado chinês, Florianópolis e dossier sobre seguros
Ministros do Turismo do BRICS pretendem dinamizar ações conjuntas
LATAM Airlines já voa com as novas cabines Premium Business renovadas
Volta ao Mundo 2027 da Princess Cruises visita 61 destinos em 20 países e três continentes
Monte da Bica vai investir 1,5M€ para criar boutique hotel, dois lagares e uma sala de provas
Fiscalidade, Emprego, Investimento e Coesão Territorial são os 4 eixos das 13 medidas propostas pela AHRESP para a próxima legislatura
Setor dos Transportes entre os que mais recuaram na constituição de novas empresas até final de abril
Pilotos da TACV anunciam greve de cinco dias a partir de 22 de maio
Turismo de Portugal promove gastronomia nacional no Japão
A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta terça-feira, 11 de outubro, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”.
A suspensão de novos registos de Alojamento Local nas duas freguesias foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente “Aqui Há Porto”, PS, BE, PAN e CDU, e com a abstenção do PSD, Chega e de três deputados do movimento independente.
Pelo PSD, o eleito Rodrigo Passos disse “não ser possível votar favoravelmente” a suspensão de uma atividade que “tantos benefícios trouxe à cidade”.
Considerando que a suspensão de novos registos é “um penso pequeno para uma grande ferida”, o social-democrata lembrou que foi o Alojamento Local que permitiu “reabilitar locais que jamais seriam reabilitados” na cidade.
“Num momento como este, em que vemos uma inflação galopante, partirmos para a suspensão de novos licenciamentos levanta diversos perigos”, destacou Rodrigo Passos, apelando ao executivo para que seja célere na apresentação do esboço do regulamento e considerando que “este desafio não se resolverá com medidas avulsas”.
Também o eleito pelo PS, Rui Lage, destacou que o AL foi “uma força motriz importantíssima” para a reabilitação dos centros históricos das cidades, em particular, do Porto, lembrando que em muitos momentos este foi “uma tábua de salvação” para muitas famílias.
Destacando que teria sido “conveniente e útil” que o setor tivesse sido regulado mais cedo, o socialista saudou, no entanto, a “sensatez” do executivo e apelou, à semelhança do PSD, à rápida concretização do documento.
“A notícia do advento do regulamento do AL é boa. Aguardamos a proposta e não falharemos em dar o nosso contributo”, adiantou Rui Lage.
Já a eleita do BE, Susana Constante Pereira, congratulou-se com a “mudança de rumo do executivo”, ainda que lamentando que a suspensão “peque por tardia”.
“O momento é tardio face à crise que já se vive na cidade”, defendeu Susana Constante Pereira, dizendo serem necessárias “medidas ativas”.
“Não só o executivo deve assumir o compromisso de acompanhar a suspensão com um regulamento robusto, como políticas públicas que recuperem o edificado habitacional”, acrescentou.
Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, salientou a necessidade de regular o AL na cidade, considerando, no entanto, que se “impõe cautela e salvaguarda do interesse público”.
“A regulação em falta pode vir a trazer harmonia para o futuro”, referiu.
Pela CDU, o eleito Rui Sá destacou que o turismo foi e é “um aspeto positivo para a cidade”, mas que “muitas vezes a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”.
“O AL traduziu-se na cidade do Porto em problemas que todos estamos a sentir”, referiu, lembrando que apesar dos apelos feitos em 2018, a câmara “escolheu a opção ideológica de que o mercado se autorregulava”.
“A Câmara já deveria ter feito o seu trabalho de casa e ter o regulamento”, defendeu, apelando, no entanto, para que o documento seja posto à consideração do executivo “o mais rápido possível”.
Por sua vez, o eleito pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, José Maria Montenegro, destacou o investimento feito pelos proprietários de AL na cidade do Porto, dizendo que a suspensão não representa “um ataque ou desrespeito” pelos proprietários.
“Não é desrespeito por esse investimento. Não há nenhuma suspensão da atividade, quem lá está, continua”, disse.
José Maria Montenegro rejeitou ainda que o regulamento do AL tenha por base “preconceitos” ou “diretórios ideológicos”.
A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim tem “efeitos imediatos”, entrando em vigor nesta terça-feira.
A suspensão vigorará por um período de seis meses, “prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento”.
A proposta de suspensão foi aprovada a 7 de outubro pelo executivo da Câmara do Porto com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PS, BE e CDU e com a abstenção do PSD.