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AL em Portugal regista valores superiores à pré-pandemia, segundo a GuestReady

A GuestReady, empresa que gere propriedades de aluguer de curta e média duração em vários países, indica que registou este verão, no Alojamento Local (AL) em Portugal, 15 vezes mais reservas do que em igual período de 2019.

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AL em Portugal regista valores superiores à pré-pandemia, segundo a GuestReady

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O portefólio da empresa também cresceu e hoje há quatro vezes mais propriedades do que no último ano pré-pandemia.

Este verão, na cidade do Porto, a GuestReady recebeu principalmente hóspedes de Espanha (19%), de França (17%) e ainda portugueses (10%). Já em Lisboa as propriedades abriram portas principalmente a norte-americanos (15%), mas também a franceses (13%) e espanhóis (10%).

Ainda durante o verão, a ocupação foi em média 15% superior ao mesmo período de 2019. Em Portugal a ocupação média foi de 90%, tendo superado a média global da GuestReady.

A nível global, a empresa que está presente em mais de 30 cidades em dois continentes, viu quadruplicar o volume de reservas e o número de unidades registadas cresceu para o dobro, por comparação ao ano de 2019.

Só em agosto, a GuestReady atingiu a marca global das 18 mil reservas efetuadas, das quais mais de um terço tiveram lugar em Portugal, o que representa um crescimento de 12% na taxa de ocupação global face ao mesmo período de 2019.

 

 

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ALEP denuncia em Bruxelas conflitos do Mais Habitação com a legislação europeia

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou, recentemente, em Bruxelas, uma nova reclamação oficial contra as medidas do Programa Mais Habitação, com impacto no Alojamento Local.

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Em 2023, a associação já tinha enviado uma reclamação preliminar à Comissão Europeia, antes da entrada em vigor das medidas do Mais Habitação. Agora com a lei publicada e sentidos os primeiros impactos, a ALEP, em parceria com a European Holiday Home Association (EHHA), regressou a Bruxelas para apresentar a versão definitiva e atualizada da reclamação. O processo foi suportado por um parecer jurídico detalhado, tornado público, que evidencia as inúmeras incompatibilidades e o conflito entre as medidas do Mais Habitação no Alojamento Local (AL) e a legislação europeia.

Entre as diversas medidas do Mais Habitação para o AL que entram em conflito com a legislação comunitária, a ALEP destaca a intransmissibilidade de registos, que impede a venda de apenas 1% das quotas de uma empresa dedicada ao AL ou a transmissão do registo para o cônjuge em caso de divórcio, que não tem qualquer relação com o problema da habitação.

Além disso, também a proibição de novos registos, mesmo que em frações de serviços ou na habitação permanente do titular, uma restrição que não tem nenhum efeito prático para a habitação; a proibição cega de novos registos em todo o litoral, incluindo regiões onde a presença do AL é insignificante e cujo coeficiente de pressão urbanística apresentado pelo Governo é baixo ou próximo de zero; a limitação da validade dos registos, que afeta também os titulares que já estão a operar, deixando-os sujeitos a uma reavaliação em 2030, sem que seja dada nenhuma garantia de renovação, bem como os critérios para a mesma; e, finalmente, os tributos extraordinários (CEAL) que prejudicam fortemente certos segmentos do Alojamento Local e favorecem outras ofertas de alojamento turístico, como a hotelaria, criando assim um ambiente de concorrência desleal.

Recorde-se que, Portugal foi dos primeiros países a criar uma regulamentação nacional e municipal para o Alojamento Local, que serviu de referência na União Europeia. Para a ALEP, o Programa Mais Habitação, “ao invés de melhorar essa regulamentação já existente, trouxe medidas extremas e cegas a nível nacional, ignorando por completo o papel e o conhecimento técnico e local das Câmaras Municipais”.

Para o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, “Portugal passou de melhor a pior exemplo a nível europeu, trocando uma legislação equilibrada e alinhada com as regras comunitárias, por uma legislação restritiva, com medidas injustificadas, cegas e desproporcionais”.

O responsável acrescenta “conforme a ALEP tem defendido e fez saber junto da Comissão Europeia, estas medidas, não trazem soluções para o problema da habitação, elas desvirtuam a concorrência e prejudicam os pequenos operadores do AL, favorecendo os grandes operadores urbanos da hotelaria, cuja oferta continua a crescer em grande ritmo”.

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Do universo de 120 mil registos de Alojamento Local só 75 mil apresentaram atividade

Lisboa, Porto e Albufeira foram os concelhos com maior número de submissão de declarações contributivas.

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Segundo dados do Turismo de Portugal, e após consulta da Plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, constata-se que, do universo de 120.719 registos de Alojamento Local (AL), foram apresentadas 74.972 declarações contributivas válidas, cabendo agora aos municípios territorialmente competentes a tramitação subsequente.

Recorde-se que todos os titulares do registo de alojamento local estavam obrigados por lei a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, comunicando efetividade de exercício na plataforma RNAL — Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Eletrónico, estando excluídas desta obrigação as explorações de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.

Os titulares de registo receberam, através da plataforma, informação quanto ao prazo para apresentação das declarações, tendo o governo disponibilizado algumas perguntas e respostas sobre o tema no respetivo portal.

O prazo para os titulares de alojamento local terminava no passado dia 7 de dezembro, no entanto, atendendo a que, devido à elevada afluência registada nos últimos dias à plataforma RNAL, se verificaram alguns constrangimentos no acesso, o Governo decidiu alargar o prazo de acesso à plataforma até dia 13 de dezembro, até às 23h59.

De acordo com os dados disponibilizados, Lisboa tem 19.917 registos de Alojamento Local, dos quais foi efetuada prova de registo de atividade de 11.447, o que indica que mais de 8.200 deverão ser cancelados, por terem esgotado o prazo para o fazer.

No Porto, o segundo concelho com mais registos no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local), foram apresentadas 8.581 declarações para o total de 10.449 registos existentes.

Segue-se Albufeira, em que dos 9.955 registos foi feita prova de registo de atividade 6.565, abrindo caminho para mais de 3.300 cancelamentos, Loulé (6.955 para 4.197) e Lagos (com um total de 5.836 registos e 3.907 declarações).

Além de obrigar os detentores dos registos a fazer prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, a lei do Mais Habitação determina que o incumprimento desta obrigação “implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente”

De fora desta obrigação ficou apenas a exploração de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.

No caso de Lisboa, há 226 habitações nesta situação, enquanto no Porto são 79 e em Albufeira e Loulé, 181 e 128 respetivamente.

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Associação Alojamento Local Porto e Norte apresentada publicamente

Foi apresenta publicamente a nova Associação Alojamento Local Porto e Norte. Formalizada em julho deste ano, a ALPN vai oferecer aos seus associados informação, aconselhamento e apoio necessários para gerir o negócio, contando para isso com equipas técnicas especializadas nas diversas vertentes, tal como a área jurídica, económica, financeira e fiscal.

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A ALPN nasceu “da vontade agregadora de um grupo de titulares de Alojamento Local e de Atividades Conexas numa altura em que o setor enfrenta um pacote legislativo com consequências potencialmente devastadoras para todo o seu ecossistema”, indica a Associação em nota de imprensa.

A cerimónia, em que participaram cerca de uma centena de associados, contou com a presença de várias personalidades, nomeadamente, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rios de Oliveira, que sublinhou a disponibilidade do partido para revogar a legislação aprovada em outubro.

Por seu lado, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, destacou o trabalho de reabilitação do edificado e de revitalização da cidade levado a cabo pelos titulares de alojamento local, e, na mesma linha, o líder do grupo municipal – RM, Raúl Almeida, elogiou o contributo que o alojamento local trouxe à vivência das cidades e, particularmente, à criação de emprego e à economia da Invicta.

Refira-se que a ALPN, formalizada em julho, é uma Associação privada sem fins lucrativos, com o objetivo de representar, defender e projetar o setor, pretendendo atuar junto das entidades públicas e privadas, locais, regionais, nacionais e estrangeiras, promover a concorrência leal e transparente entre todos os agentes do mercado, bem como apoiar a profissionalização, disponibilizar formação e fomentar a competitividade do setor assente em pilares de sustentabilidade e numa oferta turística de qualidade e verdadeiramente diferenciadora.

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Aberto caminho para adoção final de novas regras do AL em toda a UE

No âmbito dos esforços em curso para promover um ecossistema turístico equilibrado na UE, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um projeto de regulamento relativo à recolha e partilha de dados para serviços de aluguer de alojamento de curta duração.

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A proposta de regulamento visa aumentar a transparência no domínio do arrendamento de alojamento de curta duração e ajudar as autoridades públicas a regular este segmento cada vez mais importante do setor do turismo. O desenvolvimento dos serviços online e da economia cooperativa impulsionou o aluguer de quartos e residências por curtos períodos de tempo, muitas vezes através de plataformas online.

Embora as reservas de alojamento de curta duração ofereçam benefícios tanto para os anfitriões como para os turistas, podem ser motivo de preocupação para algumas comunidades locais que lutam com a falta de habitação a preços acessíveis, por exemplo, refere comunicado do Conselho Europeu.

As novas regras introduzem requisitos de registo harmonizados para anfitriões e propriedades de aluguer de curta duração, incluindo a concessão de um número de registo único a ser exibido em websites imobiliários, com o objetivo de melhorar a recolha e partilha de dados de anfitriões e plataformas online. Os dados gerados serão partilhados entre as administrações públicas em toda a UE, alimentando as estatísticas do turismo e permitindo às administrações lutar contra as ofertas ilegais. Globalmente, esta decisão contribuirá para um ecossistema turístico mais sustentável que apoia a sua transição digital.

O acordo provisório apoia os principais objetivos do regulamento, mas introduz uma série de melhorias. Os colegisladores concordaram em alinhar o novo regulamento com as disposições pertinentes da Lei dos Serviços Digitais e da Diretiva Serviços.

As plataformas serão obrigadas a transmitir dados de atividade às autoridades públicas mensalmente. As pequenas e micro plataformas de aluguer de curta duração online transmitirão a atividade trimestralmente.

Os Estados-Membros criarão pontos de entrada digitais únicos para a recolha e troca contínua de informações.

O novo regulamento deverá ser aplicável 24 meses após a sua entrada em vigor. No entanto, o acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu necessita agora de ser aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições.

O novo regulamento cria, assim, um conjunto único e fácil de regras de informação para as plataformas e facilita os procedimentos de registo dos anfitriões. Mais transparência aumentará a confiança dos viajantes e ajudará as autoridades a conceber melhores políticas de turismo, para garantir a sustentabilidade social e ambiental, ajudando ao mesmo tempo a controlar as atividades ilegais, indica o mesmo comunicado.

Recorde.se que o aluguer de apartamentos, casas ou quartos por curtos períodos de tempo tornou-se uma forma comum de alojamento para turistas e viajantes. As plataformas online impulsionaram a utilização destes serviços, que representam atualmente quase um quarto do alojamento turístico total na UE. Alguns Estados-Membros implementaram sistemas de registo que diferem no âmbito, nos requisitos a apresentar pelos anfitriões ou nas plataformas em linha e no nível de administração a que o registo é gerido (nacional, regional ou local).

Em 7 de novembro de 2022, a Comissão publicou a sua proposta de regulamento sobre serviços de aluguer de alojamento de curta duração. A proposta, sobre a qual o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram agora a acordo de princípio, limita-se à criação de um sistema de registo fácil de utilizar, com disposições comuns para o estabelecimento de procedimentos de registo, e não se destina a regular o acesso ao mercado sobre essas atividades.

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Cidades icónicas, praias e destinos tropicais são as categorias Airbnb mais reservadas pelos portugueses

Aveiro, Portimão e Guarda estão entre os destinos domésticos mais procurados pelos portugueses, e quando toca ao estrangeiro, as preferências vão para cidades icónicas, praias e destinos tropicais, revela a Airbnb.

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A Airbnb, que acaba de revelar as tendências de viagem de inverno, indica que Aveiro, Portimão, Ferrel, Maia, Oliveira do Hospital, Lousã, Carcavelos, Vila Nova de Gaia, Bragança e Guarda são os destinos em Portugal mais procurados pelos hóspedes nacionais, enquanto Angra dos Reis, Vigo e Porto Seguro estão no topo dos destinos internacionais.

“Com os «Favoritos dos hóspedes», será mais fácil encontrar um lugar que se adapte às necessidades de cada pessoa. Esta coleção tem dois milhões de alojamentos que triunfam pelas suas classificações, comentários e fiabilidade, e estão localizados em todo o tipo de lugares, desde paisagens com neve a aldeias à beira-mar”, diz Monica Casañas, diretora geral da Airbnb Marketing Services SL.

A Airbnb destaca ainda que, a nível global, as reservas internacionais cresceram 17% no terceiro trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. À medida que as viagens internacionais continuam a recuperar, não é surpresa que os destinos ensolarados da América do Sul (com algumas das melhores praias do mundo) estejam entre as preferências para viagens internacionais nesta temporada de inverno.

Assim, fora de Portugal, os destinos como Vigo, Porto Seguro, Boston, Donostia-San Sebastián, Angra dos Reis, Brasília, Colmar (França), Cabo Frio (Brasil), Fortaleza, e Basel (Suíça) têm um crescimento mais rápido na plataforma.

A Airbnb considera, por outro lado, que os hóspedes portugueses estão a recorrer às categorias para descobrir grandes cidades ou desfrutar de atividades ao ar livre, como passeios em família em parques nacionais ou uma leitura relaxante na praia. As categorias Airbnb permitem que os hóspedes descubram uma miríade de lugares únicos para ficar em todo o mundo.

Para aqueles que ainda não escolheram um destino para os próximos meses e querem experimentar uma escapadinha de alta qualidade, a Airbnb revela algumas das vilas e cidades mais hospitaleiras de Portugal, de acordo com a maior concentração de avaliações de cinco estrelas na plataforma: Ponte de Lima, Amarante, Ponta do Sol (Madeira), Torres Vedras, Guimarães, Grândola, Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Vila Franca do Campo (Açores), e Peso da Régua.

Mais de 80% dos hóspedes em Portugal que deixaram uma avaliação tiveram pelo menos uma estadia de cinco estrelas no ano passado. E desde o início da Airbnb, os hóspedes deixaram mais de 370 milhões de comentários sobre as suas estadias, permitindo que outros hóspedes escolham o alojamento certo.

 

 

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Líbere Hospitality Group inaugura primeiro ativo em Lisboa

O Líbere Lisbon Príncipe Real, localizado junto ao Miradouro de São Pedro de Alcântara, disponibiliza 22 apartamentos com um quarto, com capacidade máxima para quatro pessoas. O objetivo do grupo passa agora por apostar em cidades como Porto, Coimbra, Évora e Faro.

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O Líbere Hospitality Group inaugurou o seu primeiro ativo em Lisboa, o “Líbere Lisbon Príncipe Real”, uma propriedade de apartamentos de curta e média duração localizado junto ao Miradouro de São Pedro Alcântara.

Com estes novos apartamentos, a empresa espanhola pretende exportar o seu conceito HospitalityTech para Lisboa, “uma das cidades mais atrativas em Portugal para os turistas, com 2,7 milhões de hóspedes alojados em hotéis e alojamentos turísticos” refere a empresa, ancorando-se nos dados registados pelo INE.

Localizado num edifício de cinco andares, o “Líbere Lisbon Príncipe Real” disponibiliza 22 apartamentos com um quarto, com capacidade máxima para quatro pessoas, sendo que alguns deles têm terraço ou varanda, com vista para o rio Tejo. Aqui pretendeu-se “manter-se o estilo das casas tradicionais portuguesas, com o branco como cor base das divisões”. Elementos como “a madeira, a ráfia, o vime e o rattan, juntamente com toques de cor típicos das suas cerâmicas e azulejos, são os materiais com maior destaque”.

Em maio deste ano, o Líbere Hospitality Group anunciou a incorporação dos seus gestores de negócios para Portugal e Itália, Pedro Silvestre e Niccolò Pravettoni, respetivamente, “como ponto de partida para o seu plano de internacionalização”, que agora toma forma com esta recente abertura.

O modelo de negócio do Líbere Hospitality Group utiliza tecnologia para “proporcionar uma experiência autónoma e flexível aos hóspedes, bem como uma maior rentabilidade operacional aos proprietários de imóveis”.

“No Líbere Hospitality Group vamos continuar a crescer e a exportar o nosso modelo de negócio para todo o Sul da Europa. A entrada em Portugal com o ativo ‘Príncipe Real’, em Lisboa, marca o ponto de viragem para iniciar novas operações noutros países europeus”, afirma Pedro Silvestre, responsável pelo desenvolvimento de negócio em Portugal.

“Ao trazermos o nosso modelo para Portugal, e especificamente para a capital lisboeta, estamos a contribuir para aumentar e melhorar a oferta de alojamento turístico. Além disso, o destino reúne vários fatores que justificam este novo ativo: a grande oferta cultural e de lazer, bem como uma localização privilegiada, com excelentes ligações, e um vasto conjunto de infraestruturas. Para além da capital, apostamos no Porto como segunda cidade principal e também em cidades como Coimbra, Évora e Faro”, conclui Silvestre.

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Créditos: DecorHotel

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Impactos do pacote Mais Habitação no AL em debate na DecorHotel

As medidas do pacote legislativo Mais Habitação e os seus impactos no Alojamento Local (AL) estiveram esta sexta-feira, 27 de outubro, em debate numa sessão promovida pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) na DecorHotel, de forma a esclarecer os associados.

Carla Nunes

O painel contou com uma sessão de abertura a cargo de Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, bem como com a participação da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar e dos especialistas da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados: Clélia Brás, sócia e coordenadora do departamento de Imobiliário, e André Gomes, associado principal no departamento Fiscal.

Na sua intervenção, Ana Jacinto lembrou que “42% das dormidas [em Portugal] estão no Alojamento Local”, lamentando que este “subsetor” seja “maltratado desde a criação da figura jurídica do AL, em 2008”.

Recuando até 2015, altura em que foi feita “a primeira alteração significativa ao regime jurídico”, Ana Jacinto refere como a AHRESP foi “a primeira a fazer um estudo em conjunto com o ISCTE, porque apercebemo-nos que iam mexer no regime sem perceberem o que estavam a fazer, o que iam fazer e como iam fazer”. Como afirma, este estudo serviu para perceber o que era o AL na verdade, o que estava a fazer, qual era a importância do AL, quem representava o AL, os números do AL”.

Desse estudo, a secretária-geral destaca que um dos dados apontava que “60% dos edifícios das frações que foram para AL estavam desocupadas, não eram habitação”, razão pela qual afirma que “não se percebe como ouvimos sistematicamente dizer que o AL é o culpado pela falta de habitação”.

“A falta de habitação é um problema gravíssimo, nós próprios na AHRESP temos tentado encontrar algumas soluções, mas não se cruza com o AL. E esses dados [também serviram para desmistificar, por exemplo], a ideia de que o AL estava nas mãos dos grandes fundos, o que também não é verdade, porque a maioria dos empresários era detentora de uma ou duas licenças”, afinca a secretária-geral.

Passando para a atualidade, Ana Jacinto aponta que “desta [vez] não nos deram tempo para fazer estudo nenhum, apressaram-se rapidamente a apresentar e aprovar propostas” para o pacote Mais Habitação.

“Dissemos várias vezes que não podiam estar a mexer no AL sem avaliarem de novo e perceberem como estava o AL no mercado, para perceberem se de facto estava a interferir na habitação ou não, e que correlação havia, porque do nosso ponto de vista, os dados que tínhamos de 2015 estavam atualizados. Não nos deram tempo, não nos quiseram ouvir”, lamenta.

Por essa razão, Ana Jacinto deixa a promessa de que a associação vai “continuar a trabalhar”, já que “na vida nada se pode fazer sem ter dados: é preciso avaliar, é preciso estudar, e depois é que se tomam decisões, não é o contrário”.

Comissão Europeia continua à espera de documentação sobre Mais Habitação

Sobre a aprovação deste novo pacote e as suas implicações no AL, Cláudia Monteiro de Aguiar lembrou que “Portugal, como estado-membro da União Europeia, tem a sua soberania para a implementação da legislação, contudo, esta questão do AL tem como chapéu duas grandes diretivas: a da transparência e a de prestação de serviços”.

Frisou ainda que “pode também estar ao abrigo do artigo 49.º e 56.º do Tratado de Funcionamento da União, que dizem que todas as medidas restritivas a serem aplicadas em determinada área devem ser aplicadas em prol do interesse público, é verdade, desde que sejam necessárias, proporcionais e justas”.

E é nesse ponto que a eurodeputada afirma que o que se passa neste pacote em relação ao AL “é claramente uma infração a todo este princípio”, já que acredita que “fere um dos pilares fundamentais, que é o princípio do estabelecimento e da prestação de serviços”.

“Não vejo como Portugal, se não voltar atrás, não terá de responder a nível do Tribunal Europeu”, refere Cláudia Monteiro de Aguiar.

A eurodeputada afirma que “Portugal foi chamado pela Comissão Europeia” através de uma “notificação para apresentar os dados, a própria legislação em vigor, para que a Comissão Europeia possa analisar”. No entanto, garante que “até hoje, e já passaram alguns largos meses, Portugal ainda não entregou qualquer tipo de documentação ou notificação”, esperando-se que esta “seja entregue para poder ser analisada à luz do ordenamento jurídico europeu e para saber se está ou não em conformidade”.

Caso não esteja em conformidade, restam a Portugal dois caminhos: “ou as sanções em termos fiscais, [e aí] terá de pagar por esta infração, ou terá de responder em Tribunal Europeu”.

A eurodeputada refere ainda que “Portugal era dado como exemplo de boas práticas nesta área e infelizmente, e aos dias de hoje, está no pódio com as medidas mais restritivas na área do AL”. Esta considera que isto “não é nada bom nem para o AL, e muito menos para [como] Portugal é visto lá fora”, já que no seu entender “demonstra o desequilíbrio e uma instabilidade do ponto de vista fiscal e jurídico, porque andamos sempre a trocar de legislação consoante os Governos que vão mudando”.

Cláudia Monteiro de Aguiar refere ainda que o AL está a ser usado como “um bode expiatório para esta falta clara de políticas de habitação”.

“Estamos há mais de uma década, se calhar há 15 anos, com uma lacuna enorme em políticas de habitação. Toda e qualquer medida restritiva que seja imposta, a meu ver, é uma fuga a uma não resposta a políticas de habitação. Temos fundo estruturais, de coesão, temos agora o PRR como soluções para habitação. Se o Governo português não encontra aqui resposta com estes fundos, não consigo perceber esta posição política de ataque claro ao AL e ao turismo”, termina a eurodeputada, frisando que “arranjar este bode expiatório é uma má decisão política e um ataque à propriedade privada, ao direito de estabelecimento e prestação de serviços”.

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ALEP “congratula-se” com veto presidencial no “Programa Mais Habitação”

Com o veto por parte do Presidente da República ao “Programa Mais Habitação”, a ALEP frisa que esta decisão “impede que avancem as medidas desastrosas contra o Alojamento Local”.

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Com o veto por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao “Programa Mais Habitação”, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) “congratula-se” com esta decisão, frisando que é “com um misto de esperança renovada e de firme determinação” que vê o veto político, “em especial por impedir que avancem as medidas desastrosas contra o Alojamento Local (AL)”.

Em comunicado, a ALEP refere que esta decisão “atesta o peso das preocupações” levantadas pela associação e pelo setor do Alojamento Local, junto das mais diversas entidades, nomeadamente a Presidência da República, e “ressalta a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do PIB nacional”.

A Associação que representa o setor considera ainda que a decisão de vetar o diploma “mostra a vontade do Senhor Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país”.

“Esta deliberação assinala ainda a sua compreensão da relevância do setor do alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral, e acima de tudo, sublinha que destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, o PR refere, entre outros pontos, que “a apresentação do ‘Programa Mais Habitação’ acabou por polarizar o debate em torno de dois temas centrais – o arrendamento forçado e o alojamento local”.

Num outro ponto, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que, “o presente diploma, apesar das correções no arrendamento forçado e no alojamento local, dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento”.

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Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar defende parecer sobre Alojamento Local

A Comissão dos Transporte e Turismo do Parlamento Europeu aprovou o parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local.

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A Comissão dos Transporte e Turismo do Parlamento Europeu, aprovou, recentemente, o parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local, tendo como relatora sombra nomeada pelo Partido Popular Europeu, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar.

“Este parecer representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros. Abrimos caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União”, afirmou a eurodeputada. “A decisão de fundamentar futuras políticas em dados fiáveis, e não baseada em meras suposições ideológicas, permitirá uma tomada de decisão mais informada e eficaz em todos os Estados-Membros.”

O parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias. As referências aos esquemas de autorização devem ser consideradas como meramente informativas, não restringindo necessariamente a entrada de novos operadores no mercado.

Além disso, o parecer propõe que, quando existem exceções ao registo, estas devem ser devidamente contempladas, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local.

Um aspeto relevante deste parecer é a sua abordagem à recolha e partilha de dados. Os deputados do PPE, no qual se insere o PSD, sugerem que deverá existir um sistema centralizado, com supervisão da Comissão europeia e junto dos agentes do sector, com o objetivo de garantir a troca de dados eficaz e de fácil utilização. O parecer defende ainda a criação de um único interface para partilha de dados, em vez dos múltiplos existentes.

A deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, concluiu: “Auscultamos todas as partes interessadas incluindo as associações de anfitriões individuais, plataformas e várias regiões europeias. Do lado do legislador alcançamos um compromisso equilibrado considerando empresas e turistas enquanto consumidores sem criar entraves ao crescimento económico.”

O parecer segue para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.

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AL com ação de mobilização nacional em dia de votação do Programa “Mais Habitação”

Estudo da NOVA SBE demonstra que as dormidas em AL ultrapassaram as 38 milhões, em 2019, e que os turistas que usaram AL deixaram mais de oito mil milhões de euros na economia nacional.

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O setor do Alojamento Local (AL) irá realizar amanhã, 19 de julho, pelas 12h00, uma ação de mobilização nacional, dia em que o Parlamento irá fazer a votação final global do Programa ‘Mais Habitação’ do Governo.

O setor do AL retoma assim a iniciativa do dia 19 de maio, com o objetivo de voltar a alertar para os efeitos devastadores que as medidas desproporcionais do pacote “Mais Habitação” vão ter no setor, no Turismo e na Economia.

Recorde-se que um recente estudo da NOVA SBE demonstrou que as dormidas em Alojamento Local ultrapassaram 38 milhões em 2019, representando cerca de 40% do total de dormidas em Portugal. Os turistas que usaram o AL nas suas visitas a Portugal gastaram mais de oito mil milhões na economia nacional, um valor que representa 3,8% do PIB.

Para os profissionais do setor, “estas medidas são extremamente gravosas para o setor do Alojamento Local. É um ataque nunca antes visto a um setor, que torna a atividade incomportável para muitos dos operadores e que em nada resolve o problema da habitação. As medidas vão destruir por completo o Alojamento Local, um pilar do Turismo e da Economia nacionais”, lê-se no comunicado que informa desta ação e remetido às redações.

 

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