APECATE pede maior rigor na autorização para a realização de eventos
Depois de publicado o despacho que declara Estado de Contingência para Portugal Continental até dia 15 de julho e de saber-se a transferência do Festival Super Bock Super Rock e alterações na Concentração Motard de Faro, a APECATE chama a atenção para outros espaços “obrigadas a proibir a sua atividade”.
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Depois da declaração do Estado de Contingência para Portugal Continental, em vigor desde 11 de julho até ao próximo dia 15 de julho, a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos Animação Turística (APECATE) diz estar a receber “vários pedidos de esclarecimento e manifestação de contestação por situações que consideram arbitrárias à análise do nível de risco da sua atividade” por parte dos associados.
Não colocando em causa “a proteção dos mais altos interesses de segurança de pessoas, bens e meio natural, que norteiam a publicação do despacho declara a situação de contingência, a APECATE refere que esta decisão “não baliza os níveis de risco e permite avaliações casuísticas, assim como generalizações, quando o despacho é claro quanto à sua abrangência e limites às suas proibições”:
Depois de conhecida a decisão de transferir o Festival Super Bock Super Rock do Meco para o Parque das Nações, mais concretamente para o Altice Arena, e da Concentração Motard de Faro se realizar, mas com mudança no local reservado ao acampamento para uma zona urbanizado, a APECATE chama a atenção para o facto de existirem quintas “a serem obrigadas a proibir a sua atividade (eventos e casamentos) durante este período, campos de férias a terem de encerrar sem apresentarem soluções para as crianças que estão a participar, assim como espaços paralelos a parques de campismo onde se realizam eventos (estes encerram, mas os parques de campismo não)”.
“É sobre esta arbitrariedade na análise das situações que nos parece existir novamente uma limitação à liberdade de atividade que deveria ser a bandeira de atuação em situações de elevada gravidade como esta, envolvendo as empresas e entidades civis para que, em vez de proibir sem explicação, se encontrassem formas de atuação que eliminem as situações de risco, mas permitam a percussão das atividades”, destaca a APECATE em comunicado.
A associação liderada por António Marques Vidal relembra ainda que as empresas estão “a recuperar de dois anos de pandemia, na qual a sua atividade foi restringida e as perdas foram incalculáveis”. Neste contexto de retoma de atividade, a APECATE considera que “estes bloqueios tornam-se uma machadada adicional para quem quer trabalhar em segurança e proporcionando um serviço de excelência que caracteriza o tecido empresarial português”.
Assim, a APECATE diz que “irá continuar a monitorizar a situação e a transmitir ao Governo e demais entidades todas as situações que ultrapassem o limiar da razoabilidade e segurança com que todos queremos trabalhar”.