AL: Autarquia de Lisboa aprova “suspensão imediata” de novos registos
Até que entre em vigor uma nova versão do regulamento de alojamento local, os novos registos para esta atividade na capital estão suspensos por decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

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A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade, o que não acontecerá antes dos seis meses.
A proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre foi votada em reunião privada do executivo camarário, presidido por Carlos Moedas, e foi viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, a abstenção de BE, e os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP, noticia a Lusa, que cita oficial do município.
Um dos objetivos da iniciativa passa por “submeter à Assembleia Municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
A medida está prevista ser aplicada “nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”, segundo a proposta dos eleitos pela coligação “Mais Lisboa”.
“As atuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo”, acrescentou à Lusa fonte do PS.
Para o processo de alteração do regulamento municipal desta atividade, o executivo compromete-se a implementar mecanismos adicionais que fomentem a participação, para um amplo debate na cidade, inclusive a realização de, pelo menos, três debates públicos promovidos e divulgados pela Câmara Municipal de Lisboa, inclusivos de diferentes sensibilidades, aberto à participação presencial e meios telemáticos, e nos quais possam participar as várias forças políticas com representação no executivo municipal.
Em reação à iniciativa, a Associação do Alojamento Local em Portugal contestou a proposta e indica que “não há nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão feita pelo PS Lisboa”, até porque “os indicadores mostram que a oferta real do alojamento local na capital diminuiu consideravelmente nestes dois anos”, refere a ALEP em comunicado.
Por sua vez, a AHRESP considera que a suspensão da abertura de novos espaços de alojamento local vem de forma “‘cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.
Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a medida é injustificada, “até porque a oferta global de alojamento local nos últimos dois anos se manteve inalterada”.