AHRESP critica suspensão “cega, arbitrária e sem critérios” de registos de Alojamento Local
Proposta do Partido Socialista (PS) visa alterar o atual Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa e prevê a suspensão imediata de novos registos em toda a cidade.
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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio esta sexta-feira, 19 de novembro, criticar a proposta de alteração do atual Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa, que prevê a suspensão imediata da autorização de novos registos em toda a cidade por um prazo de seis meses, considerando que se trata de uma suspensão “”cega”, arbitrária e sem critérios”, que vem “prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.
“A AHRESP discorda desta iniciativa que, numa altura crítica para a economia, vem de forma “cega”, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade, medida injustificada, até porque a oferta global de AL nos últimos 2 anos se manteve inalterada”, refere a associação num comunicado divulgado esta sexta-feira, 19 de novembro.
A associação apela ainda “para que não sejam tomadas medidas desta natureza e que sejam consideradas as várias propostas construtivas que já apresentámos à Câmara Municipal de Lisboa para um desenvolvimento sustentável e pacífico desta atividade”.
A AHRESP está contra a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), em reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa, que visa iniciar “um procedimento de alteração do atual Regulamento Municipal do Alojamento Local, abrindo-se a discussão pública sobre esta matéria”.
No entanto, aquilo que mais preocupa a associação é o facto de, até que seja aprovada uma alteração a esse regulamento, estar prevista a “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses (renovável por igual período), e em toda a cidade de Lisboa”.