Lei 33/2013 tem sofrido “atropelos todos os dias”
A Lei 33/2013, que estabelece o regime das Entidades Regionais de Turismo em Portugal, vai estar em foco na VII edição do fórum Vê Portugal, que acontece a 26 de maio.
Raquel Relvas Neto
TAAG retoma este ano voos entre Luanda e Praia, via São Tomé
Miradouro do Zebro é nova atração turística no concelho de Oleiros
Faturação dos estabelecimentos hoteleiros em Portugal ultrapassou os 6MM€ em 2023
Portugueses realizaram 23,7 milhões de viagens em 2023
Allianz Partners regista crescimento em todos os segmentos de negócio
Azul celebra mais de 191 mil passageiros no primeiro aniversário da rota para Paris
Octant Hotels promove-se nos EUA
“A promoção na Europa não pode ser só Macau”
APAVT destaca “papel principal” da associação na promoção de Macau no mercado europeu
Comitiva portuguesa visita MITE a convite da APAVT
Realizar uma “avaliação exaustiva” do que é a Lei 33/2013 é um dos propósitos da VII edição do Fórum Vê Portugal, que se realiza num modelo híbrido, a 26 de maio, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.
Pedro Machado, presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, destacou, em conferência de imprensa, que o fórum vai servir de “palco privilegiado” para a discussão política sobre a lei 33/2013, juntando no evento todos os presidentes das ERTs nacionais e a secretária de Estado do Turismo. “Vamos pegar num dossier que anda há anos para ser avaliado”, explicou, referindo-se à lei que estabelece o regime das Entidades Regionais de Turismo em Portugal depois de 2013 e que “é atropelada todos os dias, quer no domínio das suas competências, da sua autonomia”, como a sua “autonomia legislativa”, quer do ponto de vista “dos orçamentos, quer daquilo que se espera que venham a ser os destinos regionais”.
“Vamos ter uma avaliação exaustiva do que representa o turismo interno e da lei que regula o turismo interno em Portugal (…) ajustada a estes novos tempos”, destacou.
Questionado em conferência de imprensa, o presidente da Entidade Regional do Turismo (ERT) do Centro de Portugal apontou que a preocupação transversal a todos os atuais presidentes das ERT’s é “a limitada e quartada dimensão de autonomia da lei 33/2013 face àquilo que era o espírito inicial e que neste momento está atropelado ou por contingências da Direção Geral das Finanças, da Direção Geral do Orçamento ou do Ministério da Economia”. “Se há questão que é transversal a todas as questões e a todas as entidades regionais tem a ver com o atual grau de autonomia que a Lei 33/2013 tinha no espírito e na redação e que neste momento não responde à sua praxis”.
Pedro Machado detalhou que outra preocupação relacionada com a Lei 33/2013 tem a ver com a descentralização de competências. O responsável aludiu ao que está atualmente a acontecer no país, como a “descentralização para as Comunidades Intermunicipais, que passam a ter competências na promoção do turismo interno” e que, advertiu, em alguns casos “choca de frente com o espírito que está no texto da Lei 33/2013 e que confere áreas pouco claras de alguma sobreposição de competências entre algumas Entidades Regionais e aquilo que são as competências das Comunidades Intermunicipais”.
Também a lei do financiamento das ERT’s é uma questão que se pretende ver clarificada no fórum, pois Pedro Machado entende que “o financiamento das Entidades Regionais no espírito da Lei 33/2013 corresponde a uma equação que, do nosso ponto de vista, está desajustada ao momento”. O responsável sublinhou que existem outras problemáticas identificadas relacionadas com este tema que espera que sejam clarificadas no Vê Portugal, no próximo dia 26.
O VII do Vê Portugal vai também abordar outros temas, como “Tendências na Promoção e Estruturação Turística I Pós-COVID-19”, “Comercialização e Venda” e será ainda apresentada a Estratégia Promoção Turística e o “Roteiro 360º I de Caldas da Rainha.
Pedro Machado salientou ainda a importância de se debater o turismo interno, sobretudo depois de um ano em que este se mostrou a sua relevância para os destinos nacionais. “Num cenário de pandemia foi o turismo interno que acabou por ser responsável por alguns dos bons resultados”, frisou, sobretudo porque esta procura fez-se para destinos do interior e de baixa densidade, quer no Centro, quer noutras regiões do país; e por ter sido “um instrumento poderoso” na distribuição dos fluxos para todo o território e produtos turísticos. “Queremos continuar a valorizar a importância do mercado interno que se veio a verificar particularmente decisiva em destinos como Portugal”, sublinhou.
Recorde-se que o fórum Vê Portugal deveria ter acontecido em 2020, tendo sido adiado para este ano devido à situação pandémica. O presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira, manifestou a satisfação do município por receber um evento “com tanto impacto e relevo no turismo não só regional, mas como no nacional”.