TAP desmente anulação de contratos com a Groundforce
Companhia aérea de bandeira nacional diz que a votação da administração da Groundorce para anular os contratos de venda e aluguer de equipamentos, “não tem força legal”.

Publituris
Turkish Airlines assinala abertura da terceira pista do Aeroporto de Istambul
“Crescimento do Porto e Norte pode acontecer com a construção de uma segunda pista e aumento da aerogare”
Cabo Verde: Ilha de Santiago vai poder ser explorada em roteiros turísticos
Brasil estabelece novo recorde ao receber mais de 3,7 milhões de turistas estrangeiros no 1.º trimestre
Dino Parque Lourinhã ganha novos “habitantes”
Disneyland Paris está cheia de novidades
Receitas turísticas crescem 3,7% em fevereiro e já somam mais de 3MM€ em 2025
TAP adota pagamentos flexíveis da Klarna
Empresas turísticas atingidas pela tempestade Martinho vão ter apoios de 5M€
Guia de Turismo Industrial do Alentejo e Ribatejo reúne 29 recursos turísticos e experiências
A TAP veio esta quinta-feira desmentir a anulação de contratos com a Groundforce e, em comunicado assinado pelo conselho de administração, diz que a votação feita na administração da Groundorce, por iniciativa do acionista privado da empresa, Alfredo Casimiro, para anular os contratos de compra e aluguer de equipamento, “não tem força legal”.
De acordo com a TAP, que é o acionista maioritário da empresa de handling e principal cliente, os contratos “são válidos e eficazes”, uma vez que “a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”, pelo que “continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos”.
Uma dessas obrigações, acrescenta a TAP, é “o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”.
A TAP lembra também que o “Conselho Fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”, nem o auditor da Groundforce “emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”.
No comunicado enviado à imprensa, a TAP denuncia que os administradores da Groundforce indicados pela TAP SGPS “foram impedidos de votar na reunião do Conselho de Administração da Groundforce”, onde foi decidida a anulação dos contratos, sob o pretexto de um “pretenso conflito de interesses (que não existe)”, diz a TAP.
“Com o único objetivo aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados”, acrescenta a TAP, que diz que a decisão foi tomada “apenas com os votos dos administradores da Groundforce indicados pelo accionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, SGPS, S.A”.
Recorde-se que os referidos contratos foram estabelecidos em março, na sequência das dificuldades financeiras da empresa de handling, permitindo que “a TAP transferisse para a Groundforce o montante necessário para que esta empresa pudesse pagar os salários em falta dos seus trabalhadores”.
No entanto, esta terça-feira, 27 de abril, o conselho de administração da Groundforce, que é liderado pelo empresário Alfredo Casimiro, emitiu um comunicado em que anunciava a anulação desses contratos, numa decisão que era justificada com a opinião do conselho fiscal, de auditores da Deloitte e de alguns juristas, que consideram “nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.”
Além de reforçar que os contratos são válidos, a TAP esclarece também que se trata “de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de ‘contratos de sale & leaseback e arrendamento'”, como indicado pela Groundforce, e considera que a “colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce”.
“Não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, acrescenta o comunicado da TAP.
A TAP nega ainda que se tenham iniciado quaisquer negociações com vista “a refazer os contratos” e diz mesmo não ver sequer “justificação” para que essas negociações “devam acontecer”.