Governo Regional dos Açores autoriza compensação a fundo perdido de 12M€ à SATA
Executivo açoriano vai apoiar a SATA Air Açores e a Azores Airlines “pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas”, entre março e junho de 2020,

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O Governo Regional dos Açores autorizou esta quarta-feira, 14 de abril, a concessão de compensações financeiras, sob a forma de subvenções a fundo perdido, às companhias aéreas do Grupo SATA, que vão receber cerca de 12 milhões de euros “pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas, no período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020”, segundo comunicado do executivo regional.
De acordo com a informação divulgada, as compensações financeiras a atribuir à SATA Air Açores e SATA Internacional – Azores Airlines, foram aprovadas pelo Governo Regional dos Açores em Conselho de Governo, que reuniu esta quarta-feira, por videoconferência.
No total, o apoio às companhias aéreas do Grupo SATA soma cerca de 12 milhões de euros, dos quais 3.832.849,54 euros são destinados à SATA Air Açores, enquanto a SATA International – Azores Airlines vai receber um montante de 8.127.350,32 euros.
“A atividade operativa da SATA Air Açores e da SATA Internacional – Azores Airlines está fortemente condicionada pelo conjunto de medidas de contenção da covid-19. No período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020, foi, inclusivamente, determinada a suspensão das ligações aéreas entre as várias ilhas dos Açores e entre o exterior e a Região”, justifica o governo regional no comunicado divulgado, revelando que os prejuízos calculados para esse período soma 11.960.199,84 euros.
O executivo regional explica que ainda as companhias aéreas vão ter acesso a estes apoios ao abrigo do “artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo a Comissão Europeia autorizado o pagamento de subvenções relativas a 100% destes prejuízos”.
“Importa sublinhar que o processo relativo a esta compensação decorre em simultâneo com cumprimento da decisão da Comissão Europeia, de 18 de agosto de 2020, relativa um auxílio de emergência ao Grupo SATA e à sua restruturação”, acrescenta a informação divulgada.
Além de anunciar a autorização destes apoios a fundo perdido, o comunicado do Conselho de Governo do executivo açoriano revela que foi também autorizada “a concessão de garantias à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A”..