Programa eleitoral de Pedro Costa Ferreira inclui nova lei de Protecção de Dados

Por a 14 de Setembro de 2017 as 19:26

Já é conhecido o programa da candidatura de Pedro Costa Ferreira às eleições da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). Apresentado esta quinta-feira, dia 14, juntamente com os nomes que integram a lista “Juntos pelo Futuro”, o programa eleitoral é centrado em quatro zonas de actuação. A primeira tem a ver com o Quadro Legislativo e Regulador, do qual se destacam cinco áreas onde a candidatura pretende actuar.

Em primeiro lugar, no domínio da protecção de dados, que implicará, a partir de Maio de 2018, “mais um aumento de custos para as agências de viagens e onde esta candidatura espera ter um papel relevante no sentido de gerir o processo, permitindo que os mais pequenos cumpram as novas obrigações aos mais baixos custos”.

Em segundo lugar, a Directiva das Viagens Organizadas. A candidatura de Pedro Costa Ferreira quer “garantir o maior afastamento das viagens profissionais do âmbito da Directiva, assim como garantir que o mecanismo técnico de defesa de protecção do consumidor continue a ser o Fundo de Garantia das Agências de Viagens”.

Em terceiro lugar, a correcção da área da desigualdade fiscal internacional. A actual direcção da APAVT já entregou uma proposta ao Governo no sentido de corrigir as desigualdades fiscais internacionais, que têm a ver com as tecnicidades relacionadas com o mecanismo de dedutibilidade. Enquanto candidato, Pedro Costa Ferreira garante que este trabalho é para continuar, mas pede a ajuda da Confederação do Turismo Português. Gostaríamos de ver aqui, porque julgamos que esta área é transversal, prejudica agências, hotéis, cidades, restaurantes, animação turística, um maior envolvimento da CTP. Não é claramente um problema do sector, é um problema do País”.

A quarta grande área no dossier da regulação prende-se com a operação turística nas cidades, de que é exemplo as recentes medidas da Câmara Municipal de Lisboa que limitam a circulação dos transportes turísticos em certas zonas da cidade . “As restrições são muitas, os problemas virão com os primeiros casos. Julgamos que há um trabalho ainda a realizar.” Por fim, a relação com o Estado. O Estado e as agências de viagens, com a ausência do acordo de Quadro, estão em terra de ninguém, gostaríamos de organizar a relação e permitir que um maior espectro de agências de viagens pudessem ter relação com o Estado”.

A candidatura da lista “Juntos pelo Futuro” elege ainda outras prioridades, como a promoção das agências de viagens junto do consumidor final, através de campanhas de publicidade,  a manutenção do Provedor do Cliente e a aposta na BTL. A lista de Pedro Costa Ferreira compromete-se ainda a consolidar a capacidade de respostas dos serviços da APAVT e a descentralizar a associação, fazendo sempre que possível reuniões fora de Lisboa. Tudo isto mantendo as contas da associação equilibradas. Pedro Costa Ferreira lembrou ainda que nestes dois mandatos em que esteve à frente da associação, os capitais próprios da APAVT triplicaram.

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