Opinião| Desidério Silva “Em defesa de mais autonomia e recursos para as Regiões”

Por a 13 de Julho de 2017 as 18:12

As Regiões de Turismo têm vindo a desempenhar um papel fundamental na promoção dos respetivos destinos, contribuindo de modo decisivo para o desenvolvimento regional de uma forma mais integrada. O turismo, como é reconhecido por todos, é atualmente um dos principais motores da economia portuguesa, um fator de geração de riqueza com um efeito muito relevante para a evolução do PIB nacional. Durante quanto tempo mais seremos capazes de alavancar este efeito positivo? Ao certo, ninguém o saberá dizer, embora as previsões sigam em alta e o sonho – a par de muita dedicação e transpiração – continue a comandar a vida.
Não obstante este registo positivo, as Regiões de Turismo continuam a ser confrontadas com vários constrangimentos, nomeadamente de índole financeira, que têm afetado a eficiência da sua atuação.
A Lei 33/2013, de 16 de maio, que estabeleceu o regime jurídico das áreas regionais de turismo, definiu igualmente as várias competências das entidades regionais de turismo. Entre elas destacam-se a valorização turística dos destinos, o desenvolvimento das potencialidades turísticas, a organização dos recursos, a promoção da oferta no mercado interno alargado e a colaboração na promoção nos mercados externos, a organização e apoio a eventos de interesse turístico, a prestação de informação aos turistas… E a enumeração da lista de atribuições poderia continuar!
Apesar desta atribuição legal, o papel das Regiões de Turismo tem sido dificultado pela falta de autonomia que condiciona a capacidade de intervenção das Regiões. Sejamos claros: é preciso autonomia e financiamento para se poder atuar eficazmente na promoção e estruturação dos produtos turísticos, pois só assim se conseguirá qualificar as Regiões. Tal como é necessário simplificar e descentralizar competências para promover uma maior autonomia regional. As entidades regionais estão demasiado limitadas na sua efetiva capacidade de ação, pelo que é necessário que lhes sejam disponibilizados meios para que possam assumir as suas responsabilidades com sucesso.
Não escondo que estamos a ter muita dificuldade em assumir aquelas que são as nossas obrigações perante o quadro legal. As verbas insuficientes para os objetivos das regiões e a falta de autonomia fazem com que, na prática diária, haja uma real dificuldade em estruturar produtos, criar notoriedade, marcar presença em feiras e promover de forma sustentável os destinos. O que pretendemos – e se afigura legítimo pelo desafio lançado pelo poder legislativo inerente ao Estado – é que as regiões tenham capacidade financeira para assegurar a sua função de promoção turística.
A Região de Turismo do Algarve, a que presido, tem vindo a dialogar e a trabalhar de forma concertada com a Secretaria de Estado do Turismo para sensibilizar o Executivo destas condicionantes, visando ultrapassar constrangimentos que podem pôr em causa o desenvolvimento de alguns projetos essenciais. E estou certo de que não estamos sozinhos nesta empreitada, pois enquanto Presidente da Associação Nacional de Turismo, posso assumir que todas as Regiões partilham da mesma opinião: as condições de autonomia e os modelos de financiamento têm de ser revistos para que o turismo continue a crescer em Portugal de forma sustentada. A bem da Economia e do bem-estar geral dos portugueses.

*Por Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve.

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