SET: “Alojamento paralelo não se resolve só com a lei”
Entre uma das propostas de revisão do RJET, o Governo propõe uma flexibilização da classificação hoteleira.
Carina Monteiro
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O secretário de Estado do Turismo disse, esta segunda-feira, que o alojamento paralelo é visto pela tutela como um problema de concorrência desleal e de fuga aos impostos como vantagem competitiva.
Adolfo Mesquita Nunes indicou que está a trabalhar com as asssociações do sector no sentido de criar um regime coerente entre o RJET – Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e o regime para o alojamento local.
No entanto, este problema não se resolve só com a lei. “Posso tentar criar barreiras à entrada no mercado, posso proibir as OTA’s de colocarem alojamento paralelo nas suas plataformas. Tenho estudado o que acontece noutros países com que nos comparamos e as notícias não são animadoras. É um problema que a Europa está a enfrentar e ainda não encontrámos a receita certa”.
O executivo defendeu que a solução deve passar por incentivos à formalização do negócio e simplificação do RJET. “Não podemos pensar de maneira inovadora com este RJET e com este modelo de classificação dos empreendimentos. O que proponho na revisão do RJET é a necessidade de estar actualizado”.
O SET referiu-se ainda a uma proposta de flexibilização da classificação hoteleira, que segundo o próprio existe já em vários países do mundo. “Estas ideias, que parecem descabidas, foram pensadas e estudas”, justificou.
*A jornalista encontra-se no Algarve, a convite da AHP.