TP está sem meios financeiros para transferir verbas para as ERT’s

Por a 20 de Fevereiro de 2013 as 18:45

O Turismo de Portugal (TP) está sem meios financeiros para fazer as transferências para as Entidades Regionais de Turismo (ERT’s) inscritas no Orçamento do Estado, ao que a Publituris apurou. Na origem dessa incapacidade está o facto de os casinos se recusarem a pagar as contrapartidas a que estão sujeitos e terem posto o Estado em Tribunal.

“Confirmo que recebi um email do Turismo de Portugal, dando-me conta dessa situação, devido ao litígio com os casinos”, disse, à Publituris, o presidente da Turismo Centro de Portugal (TCP), Pedro Machado. Em causa está a transferência relativa ao primeiro trimestre do ano, que em 2012, por esta altura, já tinha sido feita. “No caso do Centro, estamos a falar de 350.000 euros”, informou, acrescentando que vai reunir-se na próxima terça-feira com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, e tentar desbloquear esta situação.

“É uma situação que causa um transtorno total em termos de despesas correntes, salários e encargos sociais, podendo pôr em causa, também, a promoção da região”, disse Pedro Machado.

A Publituris tentou esclarecer esta questão junto da Secretaria de Estado do Turismo, mas tal não foi possível, até ao momento.

O Governo manteve este ano em 20,8 milhões de euros a transferência a título de IVA para as ERT’s. “A receita a transferir para as entidades regionais de turismo ao abrigo do número anterior é distribuída com base nos critérios definidos no Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de Agosto”, informou, naquela que foi a proposta entregue na Assembleia da República.

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