CTP pede três alterações à proposta de lei da reorganização regional
A Confederação do Turismo Português foi ouvida na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas e pediu alterações à lei no debate na especialidade.
Tiago da Cunha Esteves
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Promoção externa, papel dos privados e autonomia das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi nestas áreas que a Confederação do Turismo Português (CTP) pediu alterações à proposta de lei relativa à reorganização regional do turismo, no âmbito da sua discussão na especialidade, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, esta terça-feira.
“Na actual proposta de lei, não está claro quem poderá fazer promoção externa. Os privados deveriam também ter um papel mais actuante e não concordamos com o facto de o Conselho de Marketing ter passado a ser consultivo, em vez de vinculativo.Por fim, é fundamental que se mantenha a autonomia das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. São situações que estão no terreno e nas quais os privados se revêem”, sintetizou o presidente da CTP, Francisco Calheiros.
Questionado pelos deputados sobre se a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros é melhor do que aquela que ainda está em vigor, o responsável foi peremptório: “A lei só é melhor se estas três questões forem alteradas”, respondeu. “Se algo não mudar no debate da lei na especialidade, a questão ficará muito mais complicada”, complementou.
Presentes nesta audição estiveram também a presidente da comissão executiva da CTP, Adília Lisboa, e o director-geral da Associação Turismo de Lisboa (ATL), Vítor Costa.
“Não se pode dizer, através da actual proposta de lei, que os privados tenham tido um reforço da sua participação”, defendeu Adília Lisboa.
Por sua vez, Vítor Costa, em resposta às intervenções de diversos deputados, como o centrista Hélder Amaral, esclareceu a possibilidade de a actual proposta de lei abarcar a contratualização com associações de direito privado. “Isso pode acontecer, mas e se a Assembleia-Geral assim não o propuser?”, questionou. “É transportar conflitualidade para esse mesmo órgão, vai ser inevitável”, acrescentou, alertando para a necessidade de as áreas metropolitanas não serem incluídas nas futuras Entidades Regionais.