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Lei n.º 33/2013: o diploma da discórdia que todos querem mudar

A lei que veio estabelecer as Entidades Regionais de Turismo (ERT) há muito que se tornou motivo de discórdia. Entre queixas de atropelos à lei, que retiraram autonomia e competências a estas entidades, o turismo regional pede mudanças e mostra-se ainda preocupado com o lugar que lhe está reservado no processo de regionalização.

Rota Vicentina defende “debate muito sério” sobre nova lei do caravanismo

Associação Rota Vicentina denuncia que, na Costa Alentejana e Vicentina, o caravanismo selvagem tornou-se “tão incomportável quanto é gigantesco o crescimento” deste mercado.

Nova lei do rent-a-car publicada em Diário da República

Nova lei do rent-a-car e do carsharing deve entrar em vigor em Dezembro.

CTP pede rapidez na aplicação da lei que consagra 5% do IVA às autarquias

Francisco Calheiros considera que “a decisão é positiva e irá trazer benefícios evidentes para as regiões do ponto de vista do Turismo”.

Conselho de Ministros aprova Simplex+ para o rent-a-car

Decreto-lei prevê desmaterialização do contrato de aluguer no rent-a-car e a introdução de modalidades como o carsharing.

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