Na sequência das “várias dezenas” de reclamações de consumidores recebidas durante o passado fim de semana, a DECO pede ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “uma intervenção célere e eficaz que acautele os interesses dos passageiros através de todos os mecanismos”.

As companhias aéreas deixam de estar obrigadas a exigir aos passageiros, aquando do embarque de voos com destino ou escala em Portugal continental, à apresentação de comprovativo de realização de teste, Certificado Digital COVID UE ou de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, aceites ou reconhecidos em Portugal.

Em causa estarão, segundo a companhia irlandesa, mais de 3.000 passageiros que ficarão impedidos de voar para Marrocos a partir de Lisboa.

A Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) pede reembolso em dez dias ou avança com procedimentos legais por incumprimento e violação das normas em vigor.

A redução do número de voos, motivada pela pandemia da COVID-19, é apontada como o motivo para o fim das ligações da Azores Airlines para o Brasil.