A indisponibilidade de espreguiçadeiras na piscina de um hotel induzida pelos outros hóspedes que as reservarem com toalhas, sem as utilizarem durante largos períodos, desrespeitando norma expressa do estabelecimento, que, todavia, não a fez cumprir, constitui uma falta contratual do prestador de serviços e do operador turístico.

Em breve, para além da reforma da diretiva das viagens organizadas, dos direitos dos passageiros do transporte aéreo, há ainda que contar com a reforma do TJUE.

São várias as iniciativas legislativas da União Europeia em matéria de turismo no ano anterior. Vamos passá-las em breve revista.

O tribunal europeu entende que não constitui uma circunstância extraordinária – que excluiria a indemnização – porquanto, como qualquer doença inesperada de um tripulante indispensável, faz parte do exercício normal da atividade da companhia aérea.

Não ser dona da sua própria casa, mas um inquilino tolerado, fortemente condicionado, que não pode dispor livremente das instalações, tolheu como é facilmente compreensível o seu desenvolvimento.