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Proprietários do AL do Porto marcam protesto no centro da cidade

Os proprietários do Alojamento Local do Porto uniram-se e voltam à rua esta quarta-feira para protestar contra o Programa “Mais Habitação” e a “injustiça das medidas contra o AL”.

Carolina Morgado
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Proprietários do AL do Porto marcam protesto no centro da cidade

Os proprietários do Alojamento Local do Porto uniram-se e voltam à rua esta quarta-feira para protestar contra o Programa “Mais Habitação” e a “injustiça das medidas contra o AL”.

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A concentração, que se realiza sob o mote “Não Matem o AL”, terá lugar na Rua Clube Fenianos 1, na cidade do Porto, antigo Café Garret, a partir das 15h30 desta quarta-feira, 8 de março.

Para esta manifestação estão convocados representantes de todos os serviços e produtos conexos ao Alojamento Local: restauração, bancas do Bolhão, mercearias, lavandarias, limpezas, transferes e guias turísticos.

“Estamos em luta e de luto pelo Alojamento Local”, por isso, segundo a organização, esta concentração pretende-se silenciosa e como indumentária o preto e branco.

Recorde-se que, no passado dia 1 de março, centenas de proprietários do Alojamento Local de todo o país reunidas à entrada da FIL – Parque das Nações, em Lisboa, enquanto decorria a BTL, em protesto contra as políticas que integram o pacote “Mais Habitação” do Governo.

O objetivo era contestar as medidas anunciadas pelo Governo no Programa “Mais Habitação”, que consideram que vai arrasar o setor do alojamento local e atingir a economia.

 

 

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GuestReady revela que preços do AL sobem e ocupação chega aos 90% no início do verão

A GuestReady, empresa ligada ao setor do Alojamento Local (AL) em Portugal e na Europa, anuncia um primeiro semestre de crescimento no turismo, com a taxa de ocupação das unidades que tem sob gestão a aproximar-se dos 90% em maio e em junho em Portugal, com o valor médio das noites a rondar os 90 euros.

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De acordo com a empresa, as comemorações dos Santos Populares e os festivais musicais de verão são os responsáveis por esta subida de preços e de ocupação. Assim, em Lisboa a procura recente escalou com a comemoração do Santo António, que levou o preço médio por noite a ultrapassar os 100 euros, enquanto nos fins-de-semana em que se realizou o Rock In Rio a média de preços continuou a subir, registando-se nos 120 euros por noite. Já no Porto, o Primavera Sound, que decorreu no início do mês de junho, e o São João, que teve lugar no final do mês, fizeram com o preço médio por noite ultrapassasse os 90 euros por noite no primeiro mês do verão.

Apesar dos eventos que geram um apelo especial, Lisboa e Porto são cidades procuradas o ano inteiro, salienta a GuestReady, devido aos pontos turísticos de interesse. Mas os meses de verão trazem uma procura redobrada por todo o tipo de unidades no país, sobretudo as que têm piscina, estão perto da praia, do rio ou na montanha, ou que são aptas para famílias e grupos grandes.

A GuestReady faz o balanço de um primeiro semestre positivo e de crescimento no turismo, tendo gerido nos primeiros seis meses de 2024 praticamente mais três mil reservas do que em período homólogo de 2023, consequência também do crescimento de portefólio.

Os festivais que acontecem nas próximas semanas, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Sesimbra, deverão causar também impacto nas unidades de alojamento local dessas zonas, com maior procura e ocupação, prevê a GuestReady.

 

 

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Objetivo da limehome é chegar às 500 unidades no Porto e expandir no resto do país

A limehome, operadora de apartamentos turísticos na Europa, anuncia a sua atividade em Portugal com cinco novas propriedades no Porto e em Évora, com um total de 48 apartamentos. O objetivo é alcançar rapidamente as 500 unidades na Invicta e expandir no resto do país. A carteira europeia cresce em 800 unidades no primeiro trimestre de 2024.

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“Continuamos em busca de parceiros, tal como de novas propriedades em Portugal e, especificamente, na área metropolitana do Porto”, refere Xulio Rey, responsável pela expansão da limehome no nosso país e Espanha”, para avançar que “prosseguimos o ambicioso objetivo de alcançar rapidamente as 500 unidades aqui e queremos crescer no país”. O responsável reconhece que, com a maior popularidade de alojamentos alternativos à oferta hoteleira tradicional, há um aumento da procura por este tipo de estadia, especialmente por quem prefere uma experiência mais autêntica e local.

Uma majestosa casa tipicamente portuguesa, no nº 204 da Rua de Dom Manuel II, na cidade do Porto, integra 8 unidades numa localização estratégica, a poucos minutos a pé do centro histórico da cidade. A proximidade com o Palácio de Cristal, e seus jardins, faz dela o local ideal para quem quer assistir aos diversos eventos que ali se organizam. A renovação do edifício foi coordenada para manter elementos arquitetónicos distintivos, como tetos e janelas, preservando a sua essência, ao mesmo tempo que oferece todo o conforto de um apartamento contemporâneo.

A limehome está, também, na Rua Conceição 55, no coração da cidade e a poucos minutos a pé das grandes atrações turísticas. Rodeada por ruas cheias de restaurantes, bares, lojas e encantadores becos, esta localização conta com um total de 17 apartamentos de design moderno e cuidado.

Em Évora, estão contratadas três novas propriedades, num total de 23 unidades. Dois destes projetos têm lugar na Rua de Machede, e o terceiro é no Largo dos Penedos. Estrategicamente localizados, os apartamentos oferecem um bom acesso aos pontos mais emblemáticos da cidade e proporcionam aos hóspedes a oportunidade de explorar Évora a pé, mergulhando no seu encanto histórico e cultural. Todas as propriedades têm piscina, tornando-se perfeitas para descansar em dias quentes.

A nível internacional, a limehome aumentou a sua carteira em quase 14% no primeiro trimestre de 2024. No final de março, a empresa tinha assinado contratos relativos a um total de 800 novos apartamentos, elevando assim a sua carteira europeia a ultrapassar os 6.800 apartamentos. Além de Portugal, a maioria dos novos contratos de arrendamento estão em Espanha, Áustria e Itália.

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ALPN manifesta preocupação face à insegurança na cidade do Porto em carta aberta à MAI

A ALPN – Associação Alojamento Local Porto e Norte manifesta preocupação em relação à insegurança que se tem verificado na cidade, numa carta aberta dirigida à ministra da Administração Interna (MAI), Margarida Blasco.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) “está profundamente preocupada com a crescente crise de segurança que assola o país e, em particular, a cidade do Porto”, tendo nesse sentido, dirigido uma carta aberta à ministra da Administração Interna.

Face aos mais recentes relatos e notícias vindas a público que denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, que “têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”, a associação escreve que “temos tomado conhecimento de pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto, turistas que são espancados em plena luz do dia, viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

Refere ainda a ALPN que “os nossos associados e os hóspedes a quem prestamos o nosso serviço de alojamento turístico estão receosos e, a manter-se esta situação, corremos o risco sério de ver diminuído o interesse pelo nosso país, quando temos vindo a assistir, impávidos e serenos, à descida no ranking dos países mais seguros – já descemos do 3º lugar para o 7º num espaço de dois anos”.

A associação consta, na carta aberta assinada pelo seu presidente, David Almeida, que “existe falta de presença e/ou eficácia no policiamento de toda a cidade, mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”, para avançar que “uma das razões do sucesso e atratividade do nosso país para os turistas se deve à perceção de segurança, à simpatia das pessoas e ao saber bem receber”. No entanto, com toda esta instabilidade, rapidamente, deixaremos de ser o país seguro que todos gostamos de transmitir a quem nos visita ou tenciona visitar”.

Neste sentido, a ALPN apela à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “a que não permita que estas ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”, concluindo que “estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”.

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Nova Edição: Alojamento Local, com entrevista a Eduardo Miranda (ALEP), Sustravel, Turismo das Canárias e MITE Macau na edição 1511 do Publituris

A edição de 10 de maio do Publituris faz capa com o Alojamento Local. Em entrevista, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, traça o que é necessário para o AL ter estabilidade. Sustravel, Turismo das Canárias e MITE Macau são outros dos temas desta edição.

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A primeira edição de maio do jornal Publituris, com capa de 10 de maio, destaca o Alojamento Local em Portugal. Em entrevista, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), dá conta da necessidade da atividade precisar de “estabilidade para se poder dedicar àquilo que é, verdadeiramente, a sua missão”. Representando cerca de 40% das dormidas anuais em Portugal, o presidente da ALEP “quer fazer parte do Turismo”.

Na “Distribuição”, fomos conhecer o novo projeto de Paula Machado que, depois de deixar o Turismo de Macau em Portugal, dedicou-se à sustentabilidade, tendo sido convidada pela Travelife para ser, no nosso país, uma das formadoras e auditoras desta entidade internacional de certificação em sustentabilidade. O novo desafio levou à abertura da Sustravel, empresa que se dedica à sustentabilidade no turismo e que tem vários planos para levar o tema a outras paragens, com Macau na dianteira.

Os dois dias de workshop do Turismo das Canárias foram aproveitados para falar com Juan Hiemenez De La Torre, chefe de Projetos de Comunicação de Marketing Feiras; e Elena Gonzalez Vazquez de Parga, diretora de Marketing da Promotur.

Além de trazermos a fotorreportagem dos dois dias do evento que decorreu em Vila Nova de Gaia, no World of Wine (WoW), e Lisboa, no NAU Palácio do Governador; Juan De La Torre afirmou que o objetivo das Canárias “tornar-se um destino de valor e não de volume”.

Já Elena Parga colocou o tónico na conectividade, salientando que “há trabalho a fazer e destino a comunicar” e, por isso, a aposta passa pela criação de conteúdos que “vinquem a autenticidade e diversidade de cada ilha”. Quanto a Portugal, a diretora de Marketing da Promotur afirma que se trata de um mercado muito fiel”.

A viagem a Macau feita pelo Publituris, a convite da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), para visitar a MITE – Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, deu para perceber as mudanças que o destino pretende levar a cabo no que diz respeito à atividade turística. Mostrando-se como plataforma dessa transformação, o objetivo passa por afirmar Macau como um destino de lazer.

Além do Pulse Report, uma parceria entre o jornal Publituris e a guestcentric, a edição publica artigos de opinião de Francisco Jaime Quesado (economista e gestor); Alexandra Lavaredas (ISCE); Ana Jacinto (AHRESP); e Joaquim Robalo de Almeida (ARAC).

Finalmente, nas “Capas que fazem História”, recorde a edição de 15 de maio de 1974, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974.

Boas leituras.

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GuestReady registou mais de 16 mil reservas no primeiro trimestre de 2024

O número de reservas registado no primeiro trimestre de 2024 representa um aumento de 18% face ao período homólogo, sendo que neste período o maior número de reservas em Portugal foi feito por portugueses, franceses e espanhóis.

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A GuestReady, empresa que atua no setor do Alojamento Local em Portugal e na Europa, fechou o primeiro trimestre deste ano com mais de 16 mil reservas em Portugal, nas cerca de 1.300 unidades de alojamento que tem sob gestão no país.

Em nota de imprensa, a GuestReady dá conta de que este valor “representa um crescimento de 18% face ao número de reservas registadas em igual período do ano passado”, com as reservas a mostrarem também uma tendência para serem mais longas, numa duração média de 4,7 dias.

A empresa refere que o preço por noite aumentou ligeiramente no Porto, “apesar de ser superado pelos valores ainda praticados em Lisboa, cidade que também recebe turistas com maior poder de compra e mais estadias de média duração, incluindo de nómadas digitais”.

A taxa média de ocupação nacional manteve-se em cerca de 67% no primeiro trimestre, com as regiões do Porto e de Lisboa a registarem as taxas médias de ocupação mais elevadas, próximas dos 80%.

No que respeita ao primeiro trimestre de 2024, a GuestReady afirma que a Páscoa foi o período com maior procura por Alojamento Local, impulsionando a taxa média de ocupação no país para os 75% no mês de março.

“Temos assistido a um crescimento da procura com a aproximação do bom tempo e, já no final de março, com o período da Páscoa, assistimos a um fim-de-semana de forte interesse, especialmente por parte de espanhóis, que correspondem a mais de 40% dos hóspedes recebidos nesta época,” explica Rui Silva, diretor-geral da GuestReady em Portugal.

Das mais de 16 mil reservas de Alojamento Local registadas no primeiro trimestre deste ano, os mercados que fizeram mais reservas no país fora, os portugueses (17%), franceses (16%) e espanhóis (16%). No entanto, Rui Silva salienta que, apesar dos bons resultados, foi notório um abrandamento não só da procura, mas também da subida dos preços quando comparado com o fim-de-semana da Páscoa de 2023.

“Os resultados destes meses foram positivos, mas a evolução de preços e a ocupação não foram iguais aos anos anteriores. Podemos atribuir isto à redução do poder de compra em toda a zona euro devido à elevada inflação, sendo os europeus os que mais viajam para Portugal, mas estamos bastante otimistas para os próximos meses, sobretudo na época do verão”, termina.

Fundada em 2016, a GuestReady é uma empresa que opera em tecnologia imobiliária centrada na gestão de arrendamentos a curto e médio prazo. Está atualmente ativa em sete países e várias cidades, incluindo destinos turísticos como Paris, Londres, Lisboa, Madrid e Dubai.

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ALA urge o Governo a promover o destino Açores face à redução de ligações da Ryanair

Após o anúncio de que a Ryanair não tem voos programadas de e para os Açores para o próximo inverno IATA, e perante a descida no número de dormidas no arquipélago, a Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) alerta para a necessidade de atuação urgente por parte do Governo.

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A Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) mostra-se apreensiva quanto à descida no número de dormidas nos Açores pelo segundo mês consecutivo, urgindo o Governo dos Açores e a VisitAzores a “aumentar significativamente a promoção do arquipélago no exterior, de forma a gerar mais fluxo de turistas para os Açores e assim tentar minimizar as perdas”.

Em nota de imprensa enviada às redações, a ALA dá conta de que tanto em dezembro como em janeiro o total de dormidas desceu 4,4% nos Açores, num total de 42.314 dormidas, com as maiores descidas a verificarem-se nas ilhas do Corvo, Graciosa, Terceira, Santa Maria e São Miguel. A associação reporta-se ainda a dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores para dar conta de que “das respostas declaradas no mês de janeiro, 65,6% dos estabelecimentos de alojamento local ativos reportaram que não tiveram movimento de hóspedes”.

No entender da associação, estes valores “confirmam aquilo que a ALA tem vindo a alertar nos últimos meses, perante a redução do número de ligações aéreas da Ryanair”, um fator que considera ser agravado com a notícia desta quinta-feira “de que a Ryanair não tem voos programados de e para os Açores, para o próximo inverno IATA, ou seja, do final de outubro ao final de março”.

“A confirmar-se, a ausência desta companhia aérea nos Açores, durante quase seis meses, será um duro golpe na economia da região, onde se inclui o alojamento local, acentuando ainda mais a sazonalidade do turismo nos Açores. A preocupação aumenta ainda mais quando temos pela frente a privatização da Azores Airlines, com todas as dúvidas e incertezas em relação ao futuro da companhia e das ligações de e para os Açores”, refere João Pinheiro, presidente da ALA, em nota de imprensa.

O presidente da associação alerta ainda para o facto de o abrandamento do turismo a nível nacional poder ser “um fator desestabilizador do setor nos Açores, já que o continente português é um mercado emissor bastante importante para o arquipélago”.

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ALEP denuncia em Bruxelas conflitos do Mais Habitação com a legislação europeia

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou, recentemente, em Bruxelas, uma nova reclamação oficial contra as medidas do Programa Mais Habitação, com impacto no Alojamento Local.

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Em 2023, a associação já tinha enviado uma reclamação preliminar à Comissão Europeia, antes da entrada em vigor das medidas do Mais Habitação. Agora com a lei publicada e sentidos os primeiros impactos, a ALEP, em parceria com a European Holiday Home Association (EHHA), regressou a Bruxelas para apresentar a versão definitiva e atualizada da reclamação. O processo foi suportado por um parecer jurídico detalhado, tornado público, que evidencia as inúmeras incompatibilidades e o conflito entre as medidas do Mais Habitação no Alojamento Local (AL) e a legislação europeia.

Entre as diversas medidas do Mais Habitação para o AL que entram em conflito com a legislação comunitária, a ALEP destaca a intransmissibilidade de registos, que impede a venda de apenas 1% das quotas de uma empresa dedicada ao AL ou a transmissão do registo para o cônjuge em caso de divórcio, que não tem qualquer relação com o problema da habitação.

Além disso, também a proibição de novos registos, mesmo que em frações de serviços ou na habitação permanente do titular, uma restrição que não tem nenhum efeito prático para a habitação; a proibição cega de novos registos em todo o litoral, incluindo regiões onde a presença do AL é insignificante e cujo coeficiente de pressão urbanística apresentado pelo Governo é baixo ou próximo de zero; a limitação da validade dos registos, que afeta também os titulares que já estão a operar, deixando-os sujeitos a uma reavaliação em 2030, sem que seja dada nenhuma garantia de renovação, bem como os critérios para a mesma; e, finalmente, os tributos extraordinários (CEAL) que prejudicam fortemente certos segmentos do Alojamento Local e favorecem outras ofertas de alojamento turístico, como a hotelaria, criando assim um ambiente de concorrência desleal.

Recorde-se que, Portugal foi dos primeiros países a criar uma regulamentação nacional e municipal para o Alojamento Local, que serviu de referência na União Europeia. Para a ALEP, o Programa Mais Habitação, “ao invés de melhorar essa regulamentação já existente, trouxe medidas extremas e cegas a nível nacional, ignorando por completo o papel e o conhecimento técnico e local das Câmaras Municipais”.

Para o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, “Portugal passou de melhor a pior exemplo a nível europeu, trocando uma legislação equilibrada e alinhada com as regras comunitárias, por uma legislação restritiva, com medidas injustificadas, cegas e desproporcionais”.

O responsável acrescenta “conforme a ALEP tem defendido e fez saber junto da Comissão Europeia, estas medidas, não trazem soluções para o problema da habitação, elas desvirtuam a concorrência e prejudicam os pequenos operadores do AL, favorecendo os grandes operadores urbanos da hotelaria, cuja oferta continua a crescer em grande ritmo”.

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Do universo de 120 mil registos de Alojamento Local só 75 mil apresentaram atividade

Lisboa, Porto e Albufeira foram os concelhos com maior número de submissão de declarações contributivas.

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Segundo dados do Turismo de Portugal, e após consulta da Plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, constata-se que, do universo de 120.719 registos de Alojamento Local (AL), foram apresentadas 74.972 declarações contributivas válidas, cabendo agora aos municípios territorialmente competentes a tramitação subsequente.

Recorde-se que todos os titulares do registo de alojamento local estavam obrigados por lei a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, comunicando efetividade de exercício na plataforma RNAL — Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Eletrónico, estando excluídas desta obrigação as explorações de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.

Os titulares de registo receberam, através da plataforma, informação quanto ao prazo para apresentação das declarações, tendo o governo disponibilizado algumas perguntas e respostas sobre o tema no respetivo portal.

O prazo para os titulares de alojamento local terminava no passado dia 7 de dezembro, no entanto, atendendo a que, devido à elevada afluência registada nos últimos dias à plataforma RNAL, se verificaram alguns constrangimentos no acesso, o Governo decidiu alargar o prazo de acesso à plataforma até dia 13 de dezembro, até às 23h59.

De acordo com os dados disponibilizados, Lisboa tem 19.917 registos de Alojamento Local, dos quais foi efetuada prova de registo de atividade de 11.447, o que indica que mais de 8.200 deverão ser cancelados, por terem esgotado o prazo para o fazer.

No Porto, o segundo concelho com mais registos no RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local), foram apresentadas 8.581 declarações para o total de 10.449 registos existentes.

Segue-se Albufeira, em que dos 9.955 registos foi feita prova de registo de atividade 6.565, abrindo caminho para mais de 3.300 cancelamentos, Loulé (6.955 para 4.197) e Lagos (com um total de 5.836 registos e 3.907 declarações).

Além de obrigar os detentores dos registos a fazer prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, a lei do Mais Habitação determina que o incumprimento desta obrigação “implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente”

De fora desta obrigação ficou apenas a exploração de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.

No caso de Lisboa, há 226 habitações nesta situação, enquanto no Porto são 79 e em Albufeira e Loulé, 181 e 128 respetivamente.

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Associação Alojamento Local Porto e Norte apresentada publicamente

Foi apresenta publicamente a nova Associação Alojamento Local Porto e Norte. Formalizada em julho deste ano, a ALPN vai oferecer aos seus associados informação, aconselhamento e apoio necessários para gerir o negócio, contando para isso com equipas técnicas especializadas nas diversas vertentes, tal como a área jurídica, económica, financeira e fiscal.

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A ALPN nasceu “da vontade agregadora de um grupo de titulares de Alojamento Local e de Atividades Conexas numa altura em que o setor enfrenta um pacote legislativo com consequências potencialmente devastadoras para todo o seu ecossistema”, indica a Associação em nota de imprensa.

A cerimónia, em que participaram cerca de uma centena de associados, contou com a presença de várias personalidades, nomeadamente, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rios de Oliveira, que sublinhou a disponibilidade do partido para revogar a legislação aprovada em outubro.

Por seu lado, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, destacou o trabalho de reabilitação do edificado e de revitalização da cidade levado a cabo pelos titulares de alojamento local, e, na mesma linha, o líder do grupo municipal – RM, Raúl Almeida, elogiou o contributo que o alojamento local trouxe à vivência das cidades e, particularmente, à criação de emprego e à economia da Invicta.

Refira-se que a ALPN, formalizada em julho, é uma Associação privada sem fins lucrativos, com o objetivo de representar, defender e projetar o setor, pretendendo atuar junto das entidades públicas e privadas, locais, regionais, nacionais e estrangeiras, promover a concorrência leal e transparente entre todos os agentes do mercado, bem como apoiar a profissionalização, disponibilizar formação e fomentar a competitividade do setor assente em pilares de sustentabilidade e numa oferta turística de qualidade e verdadeiramente diferenciadora.

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Aberto caminho para adoção final de novas regras do AL em toda a UE

No âmbito dos esforços em curso para promover um ecossistema turístico equilibrado na UE, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um projeto de regulamento relativo à recolha e partilha de dados para serviços de aluguer de alojamento de curta duração.

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A proposta de regulamento visa aumentar a transparência no domínio do arrendamento de alojamento de curta duração e ajudar as autoridades públicas a regular este segmento cada vez mais importante do setor do turismo. O desenvolvimento dos serviços online e da economia cooperativa impulsionou o aluguer de quartos e residências por curtos períodos de tempo, muitas vezes através de plataformas online.

Embora as reservas de alojamento de curta duração ofereçam benefícios tanto para os anfitriões como para os turistas, podem ser motivo de preocupação para algumas comunidades locais que lutam com a falta de habitação a preços acessíveis, por exemplo, refere comunicado do Conselho Europeu.

As novas regras introduzem requisitos de registo harmonizados para anfitriões e propriedades de aluguer de curta duração, incluindo a concessão de um número de registo único a ser exibido em websites imobiliários, com o objetivo de melhorar a recolha e partilha de dados de anfitriões e plataformas online. Os dados gerados serão partilhados entre as administrações públicas em toda a UE, alimentando as estatísticas do turismo e permitindo às administrações lutar contra as ofertas ilegais. Globalmente, esta decisão contribuirá para um ecossistema turístico mais sustentável que apoia a sua transição digital.

O acordo provisório apoia os principais objetivos do regulamento, mas introduz uma série de melhorias. Os colegisladores concordaram em alinhar o novo regulamento com as disposições pertinentes da Lei dos Serviços Digitais e da Diretiva Serviços.

As plataformas serão obrigadas a transmitir dados de atividade às autoridades públicas mensalmente. As pequenas e micro plataformas de aluguer de curta duração online transmitirão a atividade trimestralmente.

Os Estados-Membros criarão pontos de entrada digitais únicos para a recolha e troca contínua de informações.

O novo regulamento deverá ser aplicável 24 meses após a sua entrada em vigor. No entanto, o acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu necessita agora de ser aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições.

O novo regulamento cria, assim, um conjunto único e fácil de regras de informação para as plataformas e facilita os procedimentos de registo dos anfitriões. Mais transparência aumentará a confiança dos viajantes e ajudará as autoridades a conceber melhores políticas de turismo, para garantir a sustentabilidade social e ambiental, ajudando ao mesmo tempo a controlar as atividades ilegais, indica o mesmo comunicado.

Recorde.se que o aluguer de apartamentos, casas ou quartos por curtos períodos de tempo tornou-se uma forma comum de alojamento para turistas e viajantes. As plataformas online impulsionaram a utilização destes serviços, que representam atualmente quase um quarto do alojamento turístico total na UE. Alguns Estados-Membros implementaram sistemas de registo que diferem no âmbito, nos requisitos a apresentar pelos anfitriões ou nas plataformas em linha e no nível de administração a que o registo é gerido (nacional, regional ou local).

Em 7 de novembro de 2022, a Comissão publicou a sua proposta de regulamento sobre serviços de aluguer de alojamento de curta duração. A proposta, sobre a qual o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram agora a acordo de princípio, limita-se à criação de um sistema de registo fácil de utilizar, com disposições comuns para o estabelecimento de procedimentos de registo, e não se destina a regular o acesso ao mercado sobre essas atividades.

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