Com o veto por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao “Programa Mais Habitação”, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) “congratula-se” com esta decisão, frisando que é “com um misto de esperança renovada e de firme determinação” que vê o veto político, “em especial por impedir que avancem as medidas desastrosas contra o Alojamento Local (AL)”.

Em comunicado, a ALEP refere que esta decisão “atesta o peso das preocupações” levantadas pela associação e pelo setor do Alojamento Local, junto das mais diversas entidades, nomeadamente a Presidência da República, e “ressalta a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do PIB nacional”.

A Associação que representa o setor considera ainda que a decisão de vetar o diploma “mostra a vontade do Senhor Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país”.

“Esta deliberação assinala ainda a sua compreensão da relevância do setor do alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral, e acima de tudo, sublinha que destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, o PR refere, entre outros pontos, que “a apresentação do ‘Programa Mais Habitação’ acabou por polarizar o debate em torno de dois temas centrais – o arrendamento forçado e o alojamento local”.

Num outro ponto, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que, “o presente diploma, apesar das correções no arrendamento forçado e no alojamento local, dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento”.

A Comissão dos Transporte e Turismo do Parlamento Europeu, aprovou, recentemente, o parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local, tendo como relatora sombra nomeada pelo Partido Popular Europeu, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar.

“Este parecer representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros. Abrimos caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União”, afirmou a eurodeputada. “A decisão de fundamentar futuras políticas em dados fiáveis, e não baseada em meras suposições ideológicas, permitirá uma tomada de decisão mais informada e eficaz em todos os Estados-Membros.”

O parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias. As referências aos esquemas de autorização devem ser consideradas como meramente informativas, não restringindo necessariamente a entrada de novos operadores no mercado.

Além disso, o parecer propõe que, quando existem exceções ao registo, estas devem ser devidamente contempladas, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local.

Um aspeto relevante deste parecer é a sua abordagem à recolha e partilha de dados. Os deputados do PPE, no qual se insere o PSD, sugerem que deverá existir um sistema centralizado, com supervisão da Comissão europeia e junto dos agentes do sector, com o objetivo de garantir a troca de dados eficaz e de fácil utilização. O parecer defende ainda a criação de um único interface para partilha de dados, em vez dos múltiplos existentes.

A deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, concluiu: “Auscultamos todas as partes interessadas incluindo as associações de anfitriões individuais, plataformas e várias regiões europeias. Do lado do legislador alcançamos um compromisso equilibrado considerando empresas e turistas enquanto consumidores sem criar entraves ao crescimento económico.”

O parecer segue para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.

O setor do Alojamento Local (AL) irá realizar amanhã, 19 de julho, pelas 12h00, uma ação de mobilização nacional, dia em que o Parlamento irá fazer a votação final global do Programa ‘Mais Habitação’ do Governo.

O setor do AL retoma assim a iniciativa do dia 19 de maio, com o objetivo de voltar a alertar para os efeitos devastadores que as medidas desproporcionais do pacote “Mais Habitação” vão ter no setor, no Turismo e na Economia.

Recorde-se que um recente estudo da NOVA SBE demonstrou que as dormidas em Alojamento Local ultrapassaram 38 milhões em 2019, representando cerca de 40% do total de dormidas em Portugal. Os turistas que usaram o AL nas suas visitas a Portugal gastaram mais de oito mil milhões na economia nacional, um valor que representa 3,8% do PIB.

Para os profissionais do setor, “estas medidas são extremamente gravosas para o setor do Alojamento Local. É um ataque nunca antes visto a um setor, que torna a atividade incomportável para muitos dos operadores e que em nada resolve o problema da habitação. As medidas vão destruir por completo o Alojamento Local, um pilar do Turismo e da Economia nacionais”, lê-se no comunicado que informa desta ação e remetido às redações.

A Airbnb divulgou um novo relatório sobre o impacto dos anfitriões e hóspedes ao longo do Caminho de Santiago, onde dá conta que as oito principais rotas de peregrinos deste percurso receberam mais de 165.000 hóspedes no ano passado. Ao todo, os Airbnb destas rotas ganharam mais de 19,2 milhões de euros em 2022 – 45% mais do que no ano anterior.

Em comunicado, a plataforma de alojamento aponta que, “após a pandemia, as viagens para destinos ao longo do Caminho de Santiago em 2022 registaram um aumento de cerca de 50% no número de chegadas de hóspedes na Airbnb em comparação com o ano anterior”.

O relatório demonstra ainda que as aldeias do Caminho do Norte (cerca de 48.500 hóspedes), do Caminho Português da Costa (43.500 hóspedes), do Caminho Português Central (cerca de 24.600 hóspedes) e da Via de Prata (mais de 16.000) foram as mais populares entre os peregrinos em 2022.

Seguem-se o Caminho Francês, que captou mais de 14.300 hóspedes em 2022, o Caminho Inglês (com cerca de 8.200 hóspedes), o Caminho a Finisterra (mais de 7.700 hóspedes) e o Caminho Primitivo (cerca de 2.600 hóspedes).

Tarifa média diária situou-se nos 106 euros

Quando os 165.000 hóspedes foram acolhidos ao longo de todas as rotas em 2022, havia quase 3.900 anfitriões ativos na plataforma, “um aumento de mais de 40% em relação ao ano anterior”, como indicado em comunicado.

De acordo com os dados da Airbnb, o ano passado a duração média da estadia dos hóspedes na Airbnb no Caminho de Santiago foi de quatro dias, sendo que a tarifa diária média para um anúncio ao longo das rotas analisadas para 2022 foi de 106 euros. A viagem média incluiu quatro pessoas, permitindo aos hóspedes reservar estadias “que podem chegar aos 26 euros por pessoa”, como aponta a plataforma.

O Caminho Inglês foi a rota que registou a tarifa média diária mais baixa por alojamento em 2022, a 77 euros por noite, enquanto na Via da Prata, a rota com a tarifa média diária mais elevada por alojamento, o preço médio chegou aos 141 euros por noite.

Se a média de idades dos anfitriões foi de 49 anos, a dos hóspedes foi de 42 anos, com 79% dos anfitriões a anunciar casas inteiras e os restantes 21% a oferecer quartos privados.

A metodologia deste relatório da Airbnb retirou dos dados “qualquer cidade que seja uma capital de província ou que possa ser considerada uma cidade de média dimensão que possa distorcer os números”, por forma a aproximar-se “do impacto que as viagens na Airbnb estão a ter em pequenas aldeias e localidades ao longo do Caminho de Santiago” – como é o caso de Gijón, no Caminho do Norte, ou Coimbra, no Caminho Português Central).

O estudo também evitou Santiago de Compostela, uma vez que é o destino comum de todas as rotas e tem a sua própria dinâmica turística. Para este relatório, a Airbnb só considerou as cidades onde havia um mínimo de dez anfitriões com uma reserva durante o ano.

Em comunicado de imprensa, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) explica que a campanha que encabeça inclui outdoors em Lisboa, Porto e Algarve, “em locais de grande visibilidade”, além de spots na Rádio Comercial e TSF.

Com frases como “Derrubar 3.8% do PIB e 40% do Turismo é 100% insano” ou “O Alojamento Local vai acabar e as suas férias em família também”, a campanha a cargo da ALEP “visa enfatizar os riscos das restrições propostas” e surge com a aproximação da votação do diploma na generalidade, agendada para a próxima quarta-feira, 19 de julho na Assembleia da República.

Nesse sentido, o setor do AL “uniu-se para lançar um último apelo nacional”, frisando em comunicado que considera que o diploma terá um “resultado destruidor na vida dos trabalhadores do setor, na economia e no turismo do país”.

Na mesma nota de imprensa, a ALEP recorda que, “de acordo com as conclusões finais do estudo sobre a avaliação do impacto do alojamento local realizado pela Nova SBE, as dormidas em Alojamento Local (AL) ultrapassaram 38 milhões em 2019, representando cerca de 40% do total de dormidas em Portugal”.

Aponta ainda que “os turistas que usaram o alojamento local nas suas visitas a Portugal gastaram mais de oito mil milhões na economia nacional, um valor que representa 3,8% do PIB”.

Leia também: 76% dos novos registos de AL são efetivados fora de Lisboa e do Porto

No mesmo documento, a associação refere que o pacote de propostas para o alojamento local no Mais Habitação “inclui um conjunto de medidas extremamente gravosas como uma taxa adicional (CEAL) abusiva, suspensão de novos registos, caducidade das licenças existentes em 2030, autorização por unanimidade do condomínio para novos AL, possibilidade de cancelamento sem justa causa pela Assembleia de Condóminos e agravamento do IMI” – algo que a ALEP considera que “no seu efeito conjunto colocam em risco não só o futuro do setor, mas os registos existentes e, tendo em conta o peso do AL nas dormidas, o próprio Turismo”.

Leia também: ALEP aponta para “sinais de incoerência” do programa Mais Habitação

Numa última nota, a associação refere que “o crescimento e contributo do turismo para a economia não poderia ter acontecido sem o contributo do alojamento local”, pelo que “apela a todas as partes envolvidas, incluindo o Governo, os partidos políticos e a opinião pública, para que considerem os efeitos nocivos destas medidas propostas e encontrem soluções equilibradas que protejam a economia, o turismo e os direitos dos trabalhadores do setor”.

A ALPN – Associação do Alojamento Local Porto e Norte foi oficialmente formalizada na passada segunda-feira, 3 de junho.

Esta associação sem fins lucrativos explica em comunicado que “tem como principais objetivos a representação e a defesa do Alojamento Local e das Atividades Conexas junto das entidades públicas e privadas, locais, nacionais e estrangeiras, promover a concorrência leal e transparente entre todos os agentes do mercado, bem como apoiar a profissionalização, a legalização e a competitividade do setor”.

Além destes objetivos, a ALPN afirma pretender agregar os titulares do Alojamento Local, bem como todas as atividades económicas conexas.

Nesse sentido, e na mesma nota de imprensa, a ALPN refere que a formalização “surge da vontade integradora de um grupo de titulares de Alojamento Local e de Atividades Conexas, numa altura em que o setor enfrenta um novo pacote legislativo com consequências potencialmente devastadoras para todo o seu ecossistema”.

A apresentação pública da Associação do Alojamento Local Porto e Norte  será realizada “em data a anunciar”, promete a ALPN.

O presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, aproveitou a sessão de abertura da conferência debate “Turismo sem Alojamento Local. Que Futuro?”, que decorreu na passada terça-feira, 27 de junho, no Oceanário de Lisboa – Auditório Mar da Palha, para apontar para os “sinais de incoerência” do programa Mais Habitação, relativamente ao Alojamento Local (AL).

Num primeiro momento, Eduardo Miranda referiu estar “preocupado com o rumo que o turismo possa estar a ter”.

“Alguns dos sinais que me preocupam, que acho que deviam preocupar todo o turismo, é ver que o [setor] continua a ser aquele que dá cartas, que é o motor da economia, a ser utilizado sempre que é preciso justificar os bons resultados da economia, mas ao mesmo tempo, parece que começamos a sentir alguma vergonha do sucesso do turismo, um certo medo de estar a demonstrar aquilo que fizemos”.

Nesse sentido, o presidente da ALEP aponta que “estas medidas do AL são um pouco um sinal disso. Acho que podem apontar para um caminho perigoso, em que o turismo mais uma vez começa a ser visto como um sucesso de que temos vergonha”.

O primeiro ponto enfatizado por Eduardo Miranda prendeu-se com o facto de o programa Mais Habitação contemplar “o poder dos condomínios em encerrar AL sem motivo”, ou seja, “o condomínio com dois terços dos votos de capital pode encerrar um AL sem nenhum motivo ou problema concreto”.

O presidente da ALEP enfatiza que, com a aplicação desta regra, corre-se o risco de se perder a “atividade, rendimentos, empregos associados e reservas de turistas em 60 dias”, além do facto de “por não se esclarecer a questão do uso habitacional, um único condómino pode encerrar um ou todos os AL em Tribunal”. Acaba-se também “com a figura do pedido de cancelamento por distúrbios justificados e a possibilidade de mediação da câmara municipal”.

Eduardo Miranda aponta ainda para a nova taxa extraordinária do alojamento local e para o facto de só ser aplicada “para AL em apartamentos em todo o litoral, afetando assim 70% do AL [em Portugal]”, bem como o facto de o valor ser “aplicado de igual forma a quem só está aberto de quatro a seis semanas ao ano, no verão, como a quem está aberto o ano inteiro”.

O profissional reporta ainda a questão do agravamento do IMI para este tipo de imóveis, já que “para o cálculo do IMI, todos os imóveis de AL são considerados construção nova”. Neste caso, Eduardo Miranda dá como exemplo a situação hipotética de um imóvel na zona histórica, cujo IMI passa a aumentar 2,5 vezes sob esta nova regra. O presidente refere também que “o Orçamento de Estado (OE) 2023 permite os municípios de agravar em 100% o IMI do AL, o que pode resultar num aumento de 500%”.

Num outro ponto, Eduardo Miranda afirma que, dada a “intransmissibilidade dos registos [de AL] em todo o país, não se pode ter um desentendimento com um sócio, aceitar um novo sócio para injetar capital ou para ajudar com trabalho”, já que a intransmissibilidade “é proibida, inclusive, em casos de divórcio, ou entre familiares por doença grave, se o proprietário do imóvel não for o titular”.

“Não se pode alienar nem 1% das quotas da empresa. Qualquer venda de quotas leva ao cancelamento de todos os registos e fim de atividade”, refere Eduardo Miranda.

Num último ponto, o presidente da ALEP aponta para o facto de os registos existentes de AL caducarem em 2030, sendo que os novos AL passam a ter uma validade de cinco anos, “independentemente da dimensão, do investimento feito”.

“A renovação depende da câmara municipal com critérios subjetivos, como atingir o equilíbrio habitação e AL conforme Carta de Habitação”, refere Eduardo Miranda.

No fim da intervenção, o presidente da ALEP questiona “como é que o Governo quer ter um turismo com profissionais qualificados e empregos estáveis se os operadores existentes não sabem se o negócio continua depois de 2030 e se os novos só têm cinco anos de vida, sem segurança de renovação”.

Interroga ainda “como quer o Governo que 40% das acomodações turísticas invistam na qualificação ou inovação”, já que existe a possibilidade de “não saberem se a qualquer momento o condomínio encerra a sua atividade, se vai poder continuar a operar depois de 2030 ou se vive asfixiado com uma taxa absurda e agravamentos fiscais”.

Colocados estes pontos, Eduardo Miranda defende que “e possível criar uma regulamentação séria que não destrua o alojamento local”.

“Há na mesa propostas sérias e equilibradas possíveis. Está nas mãos do Governo decidir se vai realmente ter a abertura que tanto fala, tanto discute, mas que temos alguma dificuldade em ver na prática. Esperamos, sinceramente, que sim”, termina.

Dentro dos novos registos de Alojamento Local (AL), a grande maioria, mais concretamente 76%, são efetivados fora de Lisboa e do Porto – sendo que nestas cidades, os novos registos representam 17% e 7%, respetivamente.

Os dados de 2023, que partem do Registo Nacional de Turismo (RNAL), foram utilizados no estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, cujos resultados ainda preliminares foram apresentados pelo economista Pedro Brinca esta terça-feira, 27 de junho, na conferência debate “Turismo sem Alojamento Local. Que Futuro?”, que teve lugar no Oceanário de Lisboa – Auditório Mar da Palha.

Sobre este estudo, desenvolvido pelos professores João Bernardo Duarte, Pedro Brinca e João Pedro Ferreira da Nova SBE, a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Pedro Brinca deu ainda conta que a maioria dos proprietários de alojamento local (51%) tem apenas um AL, enquanto 80% dos proprietários têm menos de três alojamentos locais e menos de 10% possuem mais de cinco alojamentos desta tipologia.

Estes valores, resultado de um Inquérito aos Agentes Económicos do Alojamento Local em Portugal (IAEALP), realizado em junho de 2023 com 1.820 respostas válidas, “confirmam uma representatividade semelhante ao verificado no RNAL”, como explica Pedro Brinca.

O economista explica ainda que cerca de 74% dos AL em Portugal são explorados o ano inteiro, sendo que apenas 11% estão disponíveis para reserva durante menos de seis meses.

31% dos AL geram receitas entre os seis e os 12 mil euros por ano

Com recurso ao mesmo inquérito, Pedro Brinca explica que “a maior parte dos alojamentos locais geram menos de 20 mil euros por ano ao proprietário” (71%), sendo que 31% aufere entre 6.000 e 12.000 euros por ano e 46% gera menos de 12 mil euros por ano.

Se “nem todas as pessoas vivem exclusivamente do AL, para 39% dos proprietários inquiridos representa mais de 60% das receitas do orçamento familiar” de acordo com o economista.

Pedro Brinca aponta ainda que 62% dos proprietários investiram na reabilitação do imóvel, sendo que mais de 40% estavam devolutos ou em mau estado de conservação e 18% precisavam de reabilitação.

“Apenas 9% dos imóveis correspondiam a construção nova e cerca de 36% dos proprietários contraíram empréstimos para pagar o imóvel”, indica o economista.

Apenas 15% dos inquiridos considera arrendar o imóvel caso fique indisponível para AL

A opção de arrendar a casa a estudantes ou colocar a mesma para arrendamento tradicional de longa duração, ou seja, durante três anos ou mais, só é considerada por menos de 15% dos proprietários inquiridos, caso o seu alojamento deixe de estar disponível para alojamento local na sequência do programa Mais Habitação.

No entanto, 50% afirma concordar com a afirmação de manter o imóvel como casa de férias ou segunda habitação, ficando o mesmo fechado a maior parte do ano, enquanto quase 60% dos inquiridos concorda com a opção de arrendamento de média duração, de um a 12 meses, para estrangeiros. Quase 50% concorda com a venda do imóvel.

Para além disso, cerca de 90% dos inquiridos discorda que o programa Mais Habitação crie uma boa oportunidade para fazer investimentos, com os inquiridos a considerarem que vão ter de reduzir custos, encerrar a atividade ou cortar em futuros investimentos.

“Sabemos, de outros estudos, que o mercado de arrendamento em Portugal tem problemas disfuncionais, vamos pôr as coisas desta maneira. [Se] 43% das pessoas da União Europeia que têm uma segunda habitação arrendam-na, em Portugal essa percentagem é de 13%”, aponta Pedro Brinca.

Leia também: AL representou 40% do total de dormidas, em 2019, e hóspedes deixaram 8MM€ na economia nacional

Pedro Brinca relembra ainda, à semelhança do que já fora comunicado em nota de imprensa no início de junho, que para responder à procura satisfeita por alojamentos locais seriam necessários mais 1.030 novos hotéis – nomeadamente mais 168 hotéis no Porto, mais 211 em Lisboa e mais 169 no Algarve.

Os turistas que se hospedaram em AL gastaram mais de oito mil milhões de euros na economia portuguesa – o que representa 8,5% das exportações de bens e serviços e cerca de 3,8% do PIB.

A GuestReady, empresa de gestão do setor do Alojamento Local em Portugal, desenvolveu novas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para otimização da gestão de propriedades e reservas.

Através do RentalReady, Sistema de Gestão de Propriedades (PMS) criado pela própria GuestReady, o instrumento permite simplificar os processos e tarefas envolvidos na gestão de AL, dos anúncios e reservas ao apoio ao cliente. As novas integrações de IA estão disponíveis para todos os utilizadores do RentalReady, incluindo as equipas locais da empresa e gestores de AL independentes.

Com benefício imediato para os hóspedes, uma das ferramentas permite a criação de itinerários personalizados e funciona através da análise de dados como a localização da propriedade, o motivo da visita, o número de hóspedes, os seus interesses e demografia, e duração da estadia. Estes percursos à medida procuram incluir o top dez das atividades recomendadas, mas adaptam-se aos gostos e calendários dos hóspedes de forma a garantir experiências locais.

A outra novidade afeta diretamente o trabalho de gestão de reserva: como o RentalReady integra uma caixa de entrada única para comunicação com os hóspedes, consolidando e-mails e mensagens das várias plataformas de reservas, a Inteligência Artificial sugere respostas com informação correta e personalizada sobre a propriedade e a cidade, permitindo às equipas de apoio ao cliente prestar um serviço mais rápido e mais profissional.

O número de dormidas em Alojamento Local (AL) representou cerca de 40% do total de dormidas em território nacional, em 2019, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do EUROSTAT combinados, e ainda superior em alguns dos destinos nacionais como Lisboa e Porto. Esta é uma das conclusões apresentadas pela NOVA SBE na apresentação de um relatório preliminar para um estudo aprofundado sobre o alojamento local em Portugal, a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), intitulado – ‘Avaliação de Impacto do Alojamento Local em Portugal’, que está a ser desenvolvido pelos professores João Bernardo Duarte, Pedro Brinca e João Pedro Ferreira da Nova SBE.

Os dados mostram ainda que os turistas alojados em AL gastaram mais de 8 mil milhões de euros, o que representa 3,8% do PIB nacional, correspondendo ainda a mais de 8,5% das exportações totais de bens e serviços.

Na apresentação deste relatório preliminar ainda foi esclarecido que as despesas dos turistas com o alojamento só correspondem, em média, a 26% do total dos seus gastos. Ou seja, “sem o Alojamento Local, há o risco de se perder o rendimento associado ao AL, mas também os restantes 74% que é despendido por estes turistas noutros produtos e serviços, nomeadamente 5,8 mil milhões de euros de gastos em restauração e bebidas, 4,2 mil milhões de euros de gastos em transportes, onde a TAP é um dos grandes beneficiários”.

A estes valores acrescem ainda as despesas em supermercados, as margens comerciais, os 500 milhões de euros gastos em operadores turísticos diversos, serviços culturais e recreação e lazer.

Na ausência de Alojamento Local e mesmo perante o crescimento de uma taxa de ocupação dos hotéis de 15% ao longo do ano, para valores nunca vistos em termos anuais, os autores do estudo referem que “mais de 23 milhões de dormidas ficariam sem ocorrer”. Em termos diretos, a perda destas dormidas significaria também perder 4,7 mil milhões de euros das despesas dos turistas, o que corresponde à destruição de 2,2% do PIB nacional.

Outra forma de perceber a atual relevância do AL em Portugal passa por estimar o número de hotéis que seria necessário construir a fim de substituir a capacidade de alojamento do AL: “seriam precisos 1.030 novos hotéis, dos quais 168 no Porto, 169 no Algarve e mais 211 hotéis na cidade de Lisboa.