Parlamento Europeu aprova extensão do certificado digital até 30 de junho de 2023
Para a eurodeputada portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar, que foi a autora do parecer aprovado pelo Parlamento Europeu, o aumento da validade do certificado digital até 30 de junho de 2023 garante maior “estabilidade ao setor do Turismo”.

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O Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o parecer de que a eurodeputada portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar era relatora sombra, e que veio estender a validade do certificado digital europeu até 30 de junho de 2023, o que garante maior “estabilidade ao setor do Turismo”.
Num comunicado enviado à imprensa, a eurodeputada portuguesa e que é membro da Comissão dos Transportes e Turismo e Presidente da Tourism Task Force do Parlamento Europeu, considera que “este instrumento permite melhorar a livre circulação e garante previsibilidade de regras, quer aos viajantes quer ao setor, para a gestão e organização dos diferentes períodos turísticos”.
O parecer, que foi aprovado com 41 votos a favor, cinco contra e sem qualquer abstenção, é, no entanto, diferente da proposta da Comissão Europeia, uma vez que apresenta uma fórmula de aplicação do certificado de 8+ 4 meses, com validade máxima até 30 de Junho de 2023.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, se “a 28 de Fevereiro de 2023 a situação se justificar, através de um diagnóstico apresentado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a utilização do certificado deixa de ser válida. Caso contrário, mantém-se a sua aplicação por mais quatro meses”.
O Parlamento Europeu aprovou também a proposta de Cláudia Monteiro de Aguiar para a aceitação das vacinas aprovadas ao nível da Organização Mundial da Saúde (OMS), com a eurodeputada portuguesa a defender “que as vacinas aprovadas e certificadas pela OMS façam parte do leque de vacinas permitidas para a emissão do certificado digital, o que até agora não acontece, deixando de fora milhares de viajantes de países terceiros que são submetidos a outras medidas, como testes e quarentenas, caso queiram viajar para a União Europeia”.
No comunicado divulgado, Cláudia Monteiro de Aguiar explica também que não aceitou uma proposta dos socialistas europeus, da qual faz parte o Partido Socialista, e da esquerda radical europeia, onde se insere o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que implicava a aceitação da vacina russa Sputnik.
“Por um lado porque a mesma não está aprovada pela EMA, mas também como medida sancionatória dado o atual contexto de crimes hediondos cometidos pelas forças russas na invasão à Ucrânia, seria injustificável aceitar”, justifica a eurodeputada portuguesa do PSD.
Cláudia Monteiro de Aguiar diz que a sua proposta não implica qualquer alteração das regras do certificado digital para utilização interna nos estados-membros da União Europeia e critica a má utilização a que este documento foi sujeito, incluindo em Portugal, onde o Governo que, na época natalícia, “para além do certificado de vacinação, qualquer entrada no país obrigava à realização de um teste, no sentido contrário ao do próprio regulamento”.
“Esta prática aportou, entre outros custos para quem viaja, avultadas multas inclusive às companhias aéreas”, destaca ainda a eurodeputada portuguesa.
A proposta da Comissão prevê ainda a emissão de certificados com testes de antigénio realizados em laboratório e que sejam incluídas as pessoas que participam em ensaios clínicos de vacinas.
O parecer deverá agora ser validado pela comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, seguindo, depois, para votação em Plenário, antes do final da validade do atual certificado, a 30 de junho de 2022.