Agências de viagens sem capacidade para reembolsar clientes são casos “absolutamente residuais”, diz APAVT
Presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, deixa uma mensagem de “tranquilidade” e garante que “todos os consumidores, que a tal tenham direito, serão reembolsados”.
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A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) veio esta quinta-feira, 27 de janeiro, deixar uma mensagem de “tranquilidade”, garantindo que os casos em que as agências de viagens não têm capacidade para reembolsar os seus clientes são “absolutamente residuais, quer em número de casos, quer em valor envolvido, quer em número de agências envolvidas”.
De acordo com um comunicado enviado à Lusa, Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, diz que a resposta do setor na questão dos reembolsos por viagens que não aconteceram devido à pandemia, tem sido “efetiva, mas naturalmente assimétrica, com algumas agências a serem incapazes de cumprir com os reembolsos”.
No entanto, o responsável deixa uma mensagem de “tranquilidade” e garante que “todos os consumidores, que a tal tenham direito, serão reembolsados”, a exemplo dos alunos finalistas, cuja devolução dos valores pagos tem sofrido incumprimentos por parte da agência Xtravel.
Pedro Costa Ferreira diz, contudo, que, por enquanto, apenas pode comentar o número de incidentes que já chegaram ao Provedor do Clientes das Agências de Viagens, e que confirmam, segundo o responsável, que estes casos são “absolutamente residuais, quer em número de casos, quer em valor envolvido, quer em número de agências envolvidas”.
A Lusa recorda que os consumidores que ainda não tenham recebido o reembolso de viagens canceladas em 2020, ultrapassado o prazo de 14 dias que a lei dá às agências, podem acionar o fundo de garantia de viagens e turismo, dispondo para isso de dois mecanismos: ou requerem a intervenção da comissão arbitral, junto do Turismo de Portugal, ou recorrem ao Provedor do Cliente das Agências de Viagem e Turismo sempre que a agência seja associada da APAVT.
“A totalidade dos casos recebidos no Provedor do Cliente não ultrapassa os 300. Sendo certo que a nossa sensibilidade é de que este número vai aumentar de forma que poderá ter significado, é também nossa sensibilidade que os valores envolvidos, se comparados com a nossa estimativa de valor inicial, cerca de 100 milhões de euros, será efetivamente residual, e concentrada num número igualmente residual de agências de viagens”, acrescenta o presidente da APAVT.
A associação defende ainda que o sistema de garantia do setor, que é responsabilidade das agências que o compõem, e que inclui apólices de seguro e um fundo de garantia, “responde com absoluta segurança” aos problemas de reembolsos, sendo ainda mais significativo fazê-lo numa “conjuntura absolutamente especial, que é a atual situação pandémica”.
O presidente da APAVT lembra também que os processos de reembolso carecem de ser escrutinados pelas vias legais colocadas ao dispor dos consumidores, nomeadamente o Provedor do Cliente da associação.
“É isso que sempre aconselhamos”, afirma, esclarecendo que denúncias nas redes sociais “não conferem, por si só”, direito a reembolso de uma viagem cancelada e ainda não reembolsada pela agência.
Recorde-se que, ainda na semana passada, a APAVT tinha informado que os vales emitidos pelas agências por viagens canceladas até final de setembro de 2020 atingiam 100 milhões de euros e estavam praticamente resolvidos, com os litígios a não serem “materialmente relevantes”, uma vez que não chegaram muitas reclamações aos tribunais arbitrais, provedor do cliente e Deco.