ECTAA quer legislação melhor e mais coerente no que toca aos reembolsos
A ECTAA reforça a necessidade da Comissão Europeia rever a diretiva de viagens organizadas existente no que toca à política de reembolsos.
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A Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA, sigla em inglês) pretende ver aplicada uma legislação melhor e mais coerente no que diz respeito aos direitos dos viajantes.
Segundo a entidade que reúne os agentes de viagens e operadores turísticos, “a pandemia da COVID-19 foi, de longe, a pior crise até hoje para a indústria de viagens”, além de destacar a “lacuna da legislação da UE em vigor que rege a venda de serviços de viagens e transporte”, indica a ECTAA, em comunicado.
Em 2021, a Comissão Europeia anunciou que procederia a uma revisão da diretiva de viagens organizadas existente e consideraria uma possível alteração ao texto. Com isso em mente, a ECTAA publicou a sua posição sobre a próxima revisão da Diretiva de Pacotes de Viagem (Package Travel Directive – PTD).
Lembrando que durante a pandemia da COVID-19, os organizadores/retalhistas “não puderam reembolsar os seus clientes devido à incapacidade de recuperar o dinheiro do viajante dos fornecedores de serviços, mais especificamente, de companhias aéreas”, a ECTAA afirma que esta situação foi “prejudicial para toda a cadeia de valor, em particular para os viajantes que recorriam a uma agência de viagens ou a um operador turístico”. Por isso, diz, “há uma necessidade urgente de fortalecer os direitos dos viajantes em áreas ainda não abordadas pelo PTD”.
A posição da ECTAA visa, em primeiro lugar, “alinhar as normas de proteção de outras legislações de passageiros (em particular a regulamentação dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos) às da PTD para resolver disposições contraditórias”. Em segundo lugar,” a importância de legislar sobre as relações Business-to-Business para permitir que o ecossistema de viagens continue a funcionar em caso de eventos perturbadores”.
A ECTAA convida, assim, a Comissão a “rever a diretiva relativa às viagens organizadas”, salientando, em particular, o estabelecimento da “tão esperada e necessária proteção contra a insolvência das companhias aéreas e prever a obrigação dos prestadores de serviços com pré-pagamento de viagem organizada de reembolsar rapidamente o organizador do pacote, para que possam, por sua vez, reembolsar seus clientes”.
Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA, conclui na nota que “a crise mostrou que a proteção dos viajantes só poderia ser melhorada se todo o ecossistema funcionasse de forma harmonizada. É por isso que a proteção dos passageiros aéreos e as relações Business-to-Business devem estar de acordo com os padrões de viagens organizadas”.