APAVT e CEAV exigem devolução de verbas às companhias aéreas
O presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, destacou os direitos dos passageiros que foram “garantidos à custa das agências de viagens”, acusando os fornecedores que fizeram “tábua rasa das suas obrigações”.
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A Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT) e a Confederação Espanhola das Agências de Viagens (CEAV) consideram “inaceitável” que algumas companhias aéreas ainda não tenham devolvido todo o dinheiro que devem às agências de viagens em Espanha e Portugal correspondentes aos reembolsos.
Reunidas na III Cimeira da Aliança Ibérica das Agências de Viagens, as duas entidades deram como exemplo a Air Europa, em Espanha, que, apesar de ter recebido 475 milhões de euros da
Como exemplo, em Espanha, a Air Europa, apesar de ter recebido 475 milhões de euros da SEPI (Sociedad Estatal de Participaciones Industriales, ou seja, dos contribuintes), está a devolver o valor dos bilhetes cancelados a conta-gotas.
No comunicado final do encontro, refere-se que a CEAV tem “insistido repetidamente na necessidade de associar diretamente os auxílios estatais às companhias aéreas ao cumprimento das suas obrigações para com os passageiros, como também recomendado pelo relatório especial 15/2021: Os direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia COVID-19, publicada pelo Tribunal de Contas Europeu”.
Para Carlos Garrido, presidente da CEAV, “as agências espanholas e portuguesas foram obrigadas a adiantar as restituições correspondentes aos voos incluídos nos pacotes contratados com as companhias aéreas, com os consequentes prejuízos. Isto agrava a situação já complicada no nosso setor”.
Do lado da APAVT, Pedro Costa Ferreira, presidente da associação, diz partilhar “do mesmo sentir das nossas congéneres do país vizinho, encabeçado pela CEAV”. Costa Ferreira considera, de resto, que “as companhias aéreas não podem ser objeto de situações de favor em relação a outros stakeholders da cadeia do turismo, nomeadamente as agências de viagens e os operadores, que se viram confrontados com a obrigação legal de reembolsar os seus clientes, o que fizeram, sem que o mesmo tenha sido imposto às companhias aéreas”.
O presidente da APAVT destaca ainda que os direitos dos passageiros foram “garantidos à custa das agências de viagens e os seus fornecedores fizeram tábua rasa as suas obrigações”, acusando, também, os “reguladores e a própria União Europeia”.
“Se foram lestos a intimar os Estados para forçarem as Agências de Viagens e os Operadores Turísticos a reembolsar, não o foram, definitivamente, em relação às companhias aéreas”, concluiu Pedro Costa Ferreira.
Recorde-se que, segundo as duas entidades, a recusa em pagar os montantes devidos aos passageiros no prazo previsto nos regulamentos constitui uma “violação dos direitos dos passageiros aéreos desde o início da pandemia e uma clara violação dos regulamentos comunitários, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 261/2004, que estabelece a obrigação de reembolsar no prazo de sete dias, em caso de cancelamento de voos”.