ECTAA saúda recomendações da Comissão Europeia, mas “falta ambição e liderança”
A Comissão Europeia apresentou as orientações estratégicas para a retoma do setor do Turismo e Viagens. Entre as recomendações consta a adoção, por parte dos Estados-membros, de vouchers como alternativa ao reembolso de pacotes de viagens.
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A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, dia 13, as orientações estratégicas para a retoma do setor do Turismo e Viagens. Entre as recomendações consta a adoção, por parte dos Estados-membros, de vouchers como alternativa ao reembolso de pacotes de viagens canceladas por causa da pandemia de COVID-19.
A ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos já se pronunciou sobre estas medidas. Apesar de “saudar e reconhecer os esforços da Comissão para estabelecer princípios comuns na criação dos vouchers, salvaguardando a proteção do consumidor, a ECTAA lamenta que a Comissão não tenha sido mais ambiciosa e assumido a liderança de propostas de iniciativas legislativas”.
Para o presidente da confederação europeia, Pawel Niewiadomski, “os princípios estabelecidos nas Recomendações são muito louváveis, mas de que servem se os Estados Membros não precisam segui-los? Hoje já temos uma série de iniciativas diferentes em toda a Europa, tais como diferentes tipos de vouchers, períodos de reembolso prolongados, esquemas de reembolso financiados pelo Estado, etc. Os Estados-Membros estão três passos à frente da Comissão. A recomendação é bem-vinda, mas é muito pouco e é tarde demais”.
A ECTAA pede uma mudança na legislação existente para introduzir princípios na lei que garantam um elevado nível de proteção ao consumidor. “A pandemia de Covid-19 é um momento de exceção, mas devemos reconhecer que acontecimentos desta natureza podem ocorrer novamente no futuro, portanto, devemos rever a legislação e torná-la adequada ao futuro”. Na opinião da ECTAA essa revisão não deve limitar-se aos requisitos de reembolso e vouchers, mas também ao conceito de responsabilidade total e assistência ilimitada, que em circunstâncias excepcionais, como o caso da Covid-19, têm um risco incalculável.
A ECTAA congratula-se com o facto de, pela primeira vez, a Comissão reconhecer a necessidade de uma melhoria na proteção do consumidor contra as falhas de companhias aéreas. A ECTAA afirma que trabalhará com o Comissão Europeia para a elaborar uma proposta mais concreta de proteção contra a insolvência das companhias aéreas que não e aplique só a vouchers emitidos no contexto de covid-19, mas qualquer bilhete emitido pelas companhias aéreas em horários normais.