Espanha com novos avanços na transposição da nova Directiva das Viagens Organizadas
A nova directiva pressupõe obrigações adicionais para organizadores e retalhistas de viagens
Raquel Relvas Neto
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O Conselho de Ministros do governo espanhol aprovou, esta segunda-feira, o ante-projecto de lei mediante o qual se adapta a legislação espanhola às exigências da União Europeia no que diz respeito à directiva das viagens organizadas.
Segundo a imprensa espanhola, o Conselho de Ministros espanhol aprovou a proposta da ministra da Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad, Dolors Montserrat, do ante-projecto de lei que modifica o texto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. Esta modificação tem como objecto a transposição para a legislação espanhola da Directiva UE 2015/2302 relativa à viagens organizadas e a serviços de viagens vinculados.
Recorde-se que o prazo de transposição da nova directiva de viagens organizadas tem de acontecer até 1 de Janeiro de 2018 é colocado em pratica até 30 de Junho de 2018.
A nova directiva pressupõe obrigações adicionais para organizadores e retalhistas de viagens.