A lei que veio estabelecer as Entidades Regionais de Turismo (ERT) há muito que se tornou motivo de discórdia. Entre queixas de atropelos à lei, que retiraram autonomia e competências a estas entidades, o turismo regional pede mudanças e mostra-se ainda preocupado com o lugar que lhe está reservado no processo de regionalização.

Associação Rota Vicentina denuncia que, na Costa Alentejana e Vicentina, o caravanismo selvagem tornou-se “tão incomportável quanto é gigantesco o crescimento” deste mercado.

Nova lei do rent-a-car e do carsharing deve entrar em vigor em Dezembro.

Francisco Calheiros considera que “a decisão é positiva e irá trazer benefícios evidentes para as regiões do ponto de vista do Turismo”.

Decreto-lei prevê desmaterialização do contrato de aluguer no rent-a-car e a introdução de modalidades como o carsharing.

Plataforma defende que “o acordo é um passo importante para um quadro regulatório que contribua para modernizar a mobilidade em Portugal”.

Alteração visa incluir modalidades como o carsharing e prevê a digitalização dos contratos de aluguer nas rent-a-car.

Proposta segue agora para a especialidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Decreto com novas alterações já foi promulgado e publicado.

Decreto-lei foi publicado no início do mês e entra em vigor a Janeiro de 2013