O Conselho Europeu (CE) salienta que este regulamento limita-se a harmonizar a criação de um sistema de registo de fácil utilização com disposições comuns e não se destina a regulamentar o acesso ao mercado nestas atividades.
Depois do Conselho Europeu ter definido posição sobre recolha e partilha de dados relativos ao arrendamento de alojamento de curta duração, a Airbnb já veio admitir que esta decisão “abre o caminho para negociações”.
A presidência do Conselho Europeu, entregue à Suécia até 30 de junho de 2023, afirmou que se deve “facilitar a flexibilização das restrições para viajantes da China para a UE”, já que constituiria “um importante passo em frente para as economias da UE”.
O regime CORSIA foi aprovado pela OACI em 2018 com o objetivo de estabilizar as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte aéreo internacional nos seus níveis de 2019-2020
O Conselho Europeu determinou que os Estados-Membros não devem impor quaisquer restrições de viagem por razões de saúde pública. Contudo, existem exceções em caso de deterioração da situação epidemiológica.
O Certificado Digital COVID da UE tem, agora, validade por mais um ano, terminando a 30 de junho de 2023.
Esta recomendação, que será aplicada a partir de 1 de março de 2022, “acompanha a evolução da pandemia, o aumento da taxa de vacinação e a administração de doses de reforço, bem como o reconhecimento de um maior número de certificados emitidos por países terceiros”, refere o Conselho Europeu.
O Conselho Europeu atualizou a listagem de países aos quais devem ser levantadas as restrições de viagem. Bahrein e Emirados Árabes Unidos foram acrescentados à lista.
A recomendação do Conselho esclarece que esta lista continuará a ser revista periodicamente, normalmente a cada duas semanas.
Ucrânia, Arménia, Tunísia e Catar receberam “luz verde” que permitirão promover “o comércio, o turismo, o investimento e o desenvolvimento económico e social”, refere o Conselho Europeu.