“Watchdog”. A língua inglesa resume nesta palavra pedagógica a atividade de supervisão e investigação do comportamento económico dos vários agentes de um setor. Dá-nos a todos – consumidores e empresas – a certeza da existência de uma entidade em estado de alerta permanente que zela pelo cumprimento da lei por todos e que nos protege de práticas subterfugiosas, dos abusos de arbitrariedade ou de posições dominantes. A sua existência permite ora corrigir de forma rápida e eficaz práticas desleais, ora promover a aplicação correta e voluntária da lei desde o início por receio – ou certeza – de que qualquer desvio será detetado e sancionado.

Dois exemplos europeus que destaco:

– Há uma década atrás, a empresa espanhola Ferrovial era detentora de 3 aeroportos em Londres e dos aeroportos internacionais de Glasgow e Edimburgo (a 75km de distância um do outro). O “watchdog” Britânico foi implacável na análise e verificação de comportamentos de concentração e de abuso de posição dominante pela Ferrovial. Independentemente do contrato existente, a Ferrovial foi forçada a vender 2 dos 3 aeroportos Londrinos e um dos aeroportos escoceses. Para os aeroportos de Edimburgo, Gatwick e Stansted, para os empregos e desenvolvimento das respetivas regiões e, sobretudo, para os consumidores, esta medida significou um salto qualitativo enorme. Este progresso era minado pela economia de escala que a empresa espanhola pretendia obter no Reino Unido ao desenvolver um aeroporto em detrimento dos outros por forma a maximizar o lucro sem medir o impacto negativo na economia dos outros aeroportos que controlava. Não os desenvoliva verdadeiramente, usava-os apenas q.b. Resultado: no Reino Unido nunca mais se permitiu que dois aeroportos de uma mesma cidade ficassem nas mãos do mesmo operador. Exemplo: o aeroporto de Belfast International é da Vinci; já o Belfast City pertence ao 3i Group plc.

– Há uns meses atrás, a Air France acordou com a Comissão Europeia a cedência de 18 pares de “slots” no aeroporto de Paris-Orly como uma consequência direta e uma compensação para o mercado pelas ajudas estatais recebidas. Sem esta decisão, a Air France teria obtido um jackpot: dinheiro público a entrar e manutenção da sua posição dominante nos “slots” graças à qual afasta, na prática, qualquer concorrência. Orly é um aeroporto congestionado e a regra de distribuição de “slots” em vigor beneficia as companhias que já os têm em carteira e em uso, forçando as outras companhias a optarem por Charles de Gaulle ou pelos distantes Vatry ou Beauvais. Ou a não operarem para Paris. Um concurso público transparente e acessível a todos confirmou, há poucas semanas, que estes 18 “slots” irão para a companhia espanhola de baixo custo Vueling.

Não tenho dúvida que as entidades reguladoras operam mais eficazmente quando o Estado não é parte diretamente interessada ou quando não é operador económico no setor em causa; elas funcionam igualmente melhor quando lhes são outorgados amplos poderes, recursos e…sem interferências políticas.

Neste rídiculo compasso de espera por um novo aeroporto em Lisboa e perante o açambarcamento de “slots” pela TAP no congestionado aeroporto de Lisboa (o que impede o seu verdadeiro crescimento), se algum pedido se deveria fazer – pelas autarquias, pelo Turismo de Portugal e entidades de turismo, pelas Confederações ou associações e, sim, até pelo Presidente da República – seria simplesmente este: um cão de guarda.

Entenda-se: no estado atual das coisas e para produzir resultados justos e eficazes, necessitamos de um rotweiler, não de um chihuahua.