ANA propõe alargar concessão por mais 30 anos e aumentar taxas aeroportuárias
A ANA – Aeroportos propõe alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto de Lisboa, segundo o relatório inicial hoje publicado.

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No documento, publicado na página oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a concessionária defende que para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, a empresa sugere “a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030” para “atingir em 2030 uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais”.
Além disso, propõe a extensão da duração da concessão dos aeroportos nacionais por mais 30 anos “para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa”, que será localizado em Alcochete.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos.
No relatório, a ANA, que recebeu hoje ‘luz verde’ do Governo para avançar com uma candidatura ao aeroporto Luís de Camões, começa por salientar que, com base no cronograma previsto no contrato de concessão, as autorizações ambientais e a complexidade das obras, “prevê a abertura do NAL [novo aeroporto de Lisboa] em meados de 2037”.
No entanto, o relatório aponta “algumas possíveis otimizações do cronograma, que a ANA está interessada em discutir com o concedente”, que permitirão “considerar uma antecipação da abertura do NAL até o final do ano 2036”.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro prevê que o aeroporto Luís de Camões custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida.
O documento foi tornado público depois do Governo ter informado a ANA Aeroportos que pretende que avance com a candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e adiantou que a proposta da concessionária não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.
Em comunicado, o Governo avançou também que o “objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA acontecerá depois da entrega da candidatura, pelo que esta resposta não significa que foram aceites as condições previstas no relatório inicial.